TRF-1 torna réu por homofobia ex-ministro da Educação de Bolsonaro

Por ConJur - A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. Com isso, Ribeiro passa a ser réu em um processo criminal.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o crime foi cometido em setembro de 2020, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Então titular do MEC, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), Ribeiro apontou “famílias desajustadas” como causadoras do “homossexualismo” (sic).

“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo têm um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, declarou o então ministro.

O relator do caso, desembargador federal Marcus Bastos, embasou seu voto no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26. Na ocasião, o STF equiparou a homofobia e a transfobia ao racismo, no termos da Lei 7.716/1989, até que o Congresso Nacional legisle sobre o tema.

A desembargadora Daniele Maranhão e o juiz federal convocado José Magno Linhares acompanharam o relator.

A defesa do ex-ministro, patrocinada pelos advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, ressalta que “o próprio Ministério Público de segunda instância havia emitido parecer pela manutenção da rejeição da denúncia e, apesar de respeitar a decisão proferida pela corte regional, perante o STJ irá se buscar o trancamento da ação porque inexiste justa causa para sua continuidade”.