TSE extingue ação do PSDB contra Lula e Marinho por pronunciamento do Dia do Trabalho
A legenda afirma que “teria havido promoção do ‘governo Lula’ e enaltecimento da pessoa do presidente da República” durante o discurso
247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extinguiu, na última sexta-feira (2), uma representação movida pelo PSDB contra o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a reportagem de O Globo, a legenda alegava que ambos teriam feito propaganda eleitoral antecipada durante um pronunciamento do Dia do Trabalho.
A decisão do TSE atendeu à recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral, que argumentou que o processo deveria ser extinto sem análise de mérito, considerando a queixa do PSDB improcedente.
O PSDB havia solicitado que o presidente e o ministro fossem multados pela Justiça Eleitoral, alegando que o pronunciamento de Marinho consistiu em uma promoção do “governo Lula” e um “enaltecimento da pessoa do presidente da República”.
A defesa de Marinho e Lula, conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), sustentou que a solicitação de multa feita pelo PSDB era infundada, pois não havia qualquer propaganda eleitoral extemporânea no discurso do ministro.
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