TSE decide livrar Moro de cassação

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (21), manter o mandato do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro. 

A maioria foi alcançada com o voto do ministro Nunes Marques, que acompanhou o relator Floriano de Azevedo Marques, elevando o placar do julgamento a 4 x 0 a favor de Moro. Também votaram nesse sentido André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Raul Araújo Filho e Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues. 

Por fim, o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu voto, acompanhando o relator. "É inegável que a condição de Moro já era privilegiada. Esse é um grande diferencial. Mas para a cassação de registro e decretação de inelegibilidade, a Justiça Eleitoral exige provas cabais. São atos graves que afastam pessoas dos mandatos concedidos pelo eleitorado, e da própria vida política", disse. 

O relator dos recursos, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou contra a aceitação dos pedidos e pela manutenção do mandato do parlamentar.

Em seu voto nesta terça-feira (21), ele citou a falta de parâmetros para estabelecer a suposta abusividade dos gastos de Sergio Moro durante a campanha eleitoral de 2022.  

O plenário do TSE começou a julgar, na última quinta-feira (16), os recursos do PT e PL que pedem a cassação do mandato de Moro. O julgamento foi retomado nesta terça-feira. No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou a cassação do senador, por maioria de 5 a 2.

Moro foi acusado pelas legendas de gastar recursos elevados quando era pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos e, depois, pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil. O ex-juiz acabou se candidatando a senador no Paraná, onde venceu a disputa.

O PT e o PL alegam "altos investimentos financeiros” na pré-campanha de Moro, configurando "desvantagem ilícita" na disputa pelo Senado no Paraná. Os partidos do ex-juiz teriam custeado, por exemplo, a compra de veículo blindado e de segurança pessoal integral, além de gastos com escritórios de advocacia. 

De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Em manifestação enviada ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou pela absolvição de Moro, por considerar que os gastos apontados pelas siglas adversárias não influíram na corrida pelo Senado no Paraná. (Com informações da Agência Brasil).