TSE ordena que Bolsonaro tire do ar propaganda eleitoral que nega a inocência de Lula

247 - O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) tire do ar a propaganda eleitoral em que o ex-presidente Lula (PT) é chamado de "corrupto" e "ladrão", informa Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

A cada vez que o material for divulgado, a coligação de Bolsonaro será multada em R$ 50 mil, decidiu também o ministro. 

Na propaganda, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirma que "o Supremo não o inocentou [a Lula], o Supremo aceitou a nulidade dos processos crime". A defesa de Lula diz que a fala é "factualmente e conceitualmente incorreta", já que se referiam apenas ao habeas corpus que tornou nulos processos que tramitavam na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os advogados destacam que a propaganda ignora que o STF "reafirmou o estado de inocência do ex-presidente Lula". De acordo com a Constituição, todos são inocentes se não estão condenados.

Segundo Sanseverino, é "de conhecimento geral da população que as condenações [contra Lula] foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)".

A propaganda bolsonarista contra o ex-presidente, segundo o ministro, vai além da "mera crítica política, pois transmite mensagem que imputa ser o candidato ‘corrupto’ e ‘ladrão’, desrespeitando regra de tratamento decorrente da presunção constitucional de inocência".

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