Zanin e Valeska: a guerra ainda não acabou

247 - Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, responsáveis pela defesa do ex-presidente Lula, conversaram com a TV 247 acerca da soltura do líder político depois de 580 dias de prisão política na sede da Polícia Federal em Curitiba, Paraná. Para eles, a liberdade do ex-presidente é, sim, importante, porém ainda é necessário ter clareza que a batalha jurídica não chegou ao fim.

Valeska pontuou que a luta pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a consequente anulação dos processos conduzidos por ele, inclusive contra o ex-presidente Lula, é também a luta pelo Estado de Direito. “Esta luta é uma luta pelo Estado de Direito. Vencemos uma batalha mas a guerra não terminou, ela só vai acabar quando Lula estiver absolutamente livre deste processo de lawfare que o Estado brasileiro está promovendo contra ele e quando ele puder realmente gozar de todos seus direitos. Estamos aqui para que a lei seja cumprida e é isso que todos os brasileiros merecem”, disse a advogada. “Continuaremos na batalha jurídica para que seja feita justiça. Fazer justiça para o ex-presidente Lula é também restabelecer na plenitude o Estado de Direito do Brasil”, completou Zanin.

O advogado lembrou que o habeas corpus impetrado no STF que pede a suspeição do atual ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, e a anulação dos processos conduzidos por ele ainda aguarda julgamento. Ele também disse que o surgimento de outras evidências que provam a parcialidade de Moro podem beneficiar Lula. “Esperamos que esse habeas corpus seja julgado pela Suprema Corte em breve e possa anular todo o processo do triplex, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo então juiz Sérgio Moro. Além dos diversos fundamentos que nós havíamos apresentado em novembro do ano passado para a configuração da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, novos fatos vieram à tona, reforçando todos aqueles vazamentos, em especial a Vaza Jato e o livro do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot”.

Valeska complementou dizendo que não há dúvida sobre má condução dos processos por Moro. “A suspeição, importante lembrar, é a suspeita, ou seja, há dúvida sobre a condução imparcial ou não de um julgamento de um processo. Acreditamos que não haja dúvidas sobre a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. A dúvida é o que basta para anular todos os processos do ex-presidente que foram conduzidos pelo juiz Sérgio Moro”.

Ela comentou ainda a PEC articulada por uma ala do Congresso Nacional que propõe a permissão da prisão após condenação em segunda instância. “A gente precisa rediscutir a presunção de inocência, é o direito de ser presumido inocente por seus pares, na escola de seus filhos, em sociedade, pelos seus colegas, é o direito que todo cidadão tem de ser presumido inocente até o trânsito em julgado. A maior violação que a Lava Jato cometeu com relação à presunção de inocência do ex-presidente não foi só tirando sua liberdade, mas tirando este direito”. Valeska preferiu aguardar mais detalhes sobre o texto da PEC para afirmar se a proposta interfere em cláusula pétrea da Constituição. “A presunção de inocência, nos termos da Constituição, é uma cláusula pétrea, ela não poderia ser alterada por uma PEC. Acho que nós precisamos esperar para verificar quais são os termos dessas propostas de alterações legislativas para que a gente consiga elaborar uma opinião mais fundamentada”.

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