Zanin toma posse no STF e primeiro julgamento deverá ser sobre juiz de garantias

247 - Após tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3), Cristiano Zanin terá pela frente em seu primeiro julgamento a ação que questiona a implementação do juiz de garantias. Uma vez que seu antecessor, Ricardo Lewandowski, não proferiu voto neste caso, é possível que Zanin já possa se posicionar sobre o assunto. O julgamento em torno do juiz de garantias teve início em junho e até o momento apenas o relator, ministro Luiz Fux, deu seu voto, informa o jornal O Globo.

Dentre os pontos em discussão está a proposta de tornar opcional a adoção do juiz de garantias, conforme sugerido por Fux em seu voto. Isso permitiria que o Judiciário de cada estado decidisse sobre a aplicação desse modelo. O juiz de garantias teria a responsabilidade de conduzir a instrução do processo, supervisionar investigações e deliberar sobre medidas cautelares. Em contraste, outro magistrado ficaria encarregado do julgamento em si, determinando a culpabilidade do réu.

Apesar de não ter sido questionado sobre o assunto durante sua sabatina no Senado em junho, Zanin já expressou seu apoio à implementação do juiz de garantias em um artigo publicado no Consultor Jurídico. Em colaboração com a advogada Graziella Ambrosio, Zanin argumentou que o juiz de garantias é uma medida essencial para combater os potenciais desvios no sistema criminal, ressaltando a urgência de sua implementação.

Durante a votação em junho, Fux comparou a lei original do juiz de garantias a um "cavalo de Troia", usando a metáfora do famoso presente grego que escondia um ataque. Ele propôs ajustes à legislação, levando em consideração as particularidades de cada local. Ainda que ele concorde com a autorização para adotar esse mecanismo, o ministro defendeu que um artigo que proíbe o juiz da fase de investigação de atuar nas etapas subsequentes do processo seja considerado inconstitucional. Isso possibilitaria a participação de juízes que ocasionalmente assumem o processo, em substituições temporárias, por exemplo.

Em relação à apresentação de um preso ao juiz de garantias dentro de 24 horas, para uma audiência de custódia, Fux sugeriu uma exceção em casos de "impossibilidade fática". Ele também defendeu a realização de audiências por videoconferência em todos os tipos de prisões, não apenas em flagrante. O relator propôs ajustar um trecho que determina a soltura de um investigado preso caso o inquérito não seja concluído após uma prorrogação de 15 dias, possibilitando a manutenção da prisão com base em uma decisão que reconheça a complexidade da investigação.