Apsen Farmacêutica recorre ao STF para evitar quebra de sigilos pela CPI da Pandemia

247 - O presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci, ingressou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O relator do caso na Corte, ministro Dias Toffoli, deu 48 horas para que a comissão instalada no Senado preste informações sobre a medida. O prazo foi determinado na terça-feira (22), mesma data em que o processo foi protocolado no Supremo. A empresa é uma das maiores fabricantes de cloroquina do país.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a defesa de Spallicci alega que as quebras do sigilo foram determinadas pela CPI com “justificativa genérica e sem qualquer respaldo em fatos concretos”. No requerimento aprovado pelo colegiado, os parlamentares destacam mensagens do Ministério das Relações Exteriores”‘fazendo gestões junto ao governo indiano e a empresa para desembaraçar a importação de hidroxicloroquina”. 

O empresário também alega que a hidroxicloroquina é utilizada no tratamento de doenças graves, como lúpus e artrite reumatoide, e que os insumos necessários à produção do medicamento para 2020 haviam sido negociados a partir de outubro de 2019. A empresa teria procurado o Itamaraty após a Índia ter proibido a exportação do medicamento em março e abril do ano passado, após o início da pandemia.

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