CPI da Covid: PGR pede ao STF o arquivamento de apurações contra Bolsonaro
Entre outros crimes, o relatório da comissão acusa Jair Bolsonaro de infringir medida sanitária preventiva
Carta Capital - A Procuradoria-Geral da República recomendou nesta segunda-feira 25 ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de apurações preliminares abertas após a publicação do relatório da CPI da Covid. Parte delas mirava o presidente Jair Bolsonaro, acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.
Nas petições enviadas à Corte, assinadas pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, há também pedidos de arquivamento de procedimentos que envolvem o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), suspeito de ter pressionado o governo federal pela liberação da vacina Covaxin. Parte dessa apuração, no entanto, caso o pedido da PGR seja atendido, deverá ser encaminhada para a primeira instância, uma vez que sobraram pessoas sem foro privilegiado para serem investigadas.
Uma das investigações com pedido de arquivamento foi aberta para apurar o crime definido no Código Penal como “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”, com pena de dez a 15 anos de prisão. Eram alvos Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto, o deputado Osmar Terra (MDB-RS), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-secretário-executivo da pasta Élcio Franco e outros.
Leia a íntegra na Carta Capital.
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