Em parecer enviado a Renan Calheiros, Prerrogativas denuncia crimes de Bolsonaro na pandemia

247 - O Grupo Prerrogativas, coordenado por Marco Aurélio de Carvalho e que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, entregou ao relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), nesta sexta-feira (17) um parecer sobre os trabalhos da comissão. O pedido para a elaboração de um parecer partiu do próprio relator.

No texto, o grupo aponta ‘atos e omissões de extrema gravidade’ cometidos durante a pandemia de Covid-19 e defende a responsabilização civil e criminal de Jair Bolsonaro.

Segundo o Prerrogativas, Bolsonaro cometeu: crime contra a probidade na administração; crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; crime contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; crime contra a segurança interna; crime contra a saúde pública; crime de periclitação da vida e da saúde; crime praticados por funcionário público contra a administração pública; crime contra a vida ou saúde de terceiros; subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento; causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos; infração de medida sanitária preventiva; emprego irregular de verbas ou rendas pública; prevaricação.

“A construção lógica das circunstâncias dos fatos apurados, combinada com a indicação dos seus autores e responsáveis, envolvendo autoridades do Poder Executivo Federal e o próprio presidente da República, emerge de maneira convincente e juridicamente sólida. O próximo passo consiste na imputação das responsabilidades cabíveis aos agentes públicos e a todos os demais envolvidos em atos ilícitos e lesivos ao interesse público, à ordem jurídica, aos direitos fundamentais e à integridade social”, diz o parecer.

Os especialistas do Direito ainda lembram que Bolsonaro promoveu o atraso na compra de insumos e vacinas, estimulou a população a ‘boicotar’ as medidas de isolamento social, defendeu o chamado ‘tratamento precoce’, ineficaz contra a Covid-19, e mostrou desprezo pelas mortes provocadas pela doença no Brasil, que se aproximam de 600 mil. “A CPI escancarou a postura notadamente irresponsável da maior autoridade do Poder Executivo Federal, marcada pela desconsideração da ciência, pela ironia sarcástica e abjeta com o sofrimento humano, pela imprudência e negligência conscientes e pelo estímulo à difusão de informações falsas, sobretudo sobre uma suposta inofensividade do vírus, em torno da confiabilidade dos registros de óbitos gerados pela doença e a respeito da pretensa eficácia de medicamentos desprovidos de credenciais científicas”.

Ao final dos trabalhos da CPI, Renan Calheiro enviará ao Ministério Público Federal seu relatório, que decidirá se abre ou não ações civis e penais contra Bolsonaro e outras autoridades.