Acordo pode repassar dívida da Petrobras com o RJ para a União, diz Haddad

InfoMoney - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (27) que está sendo acordado com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), a possibilidade de repassar a dívida da Petrobras (PETR3; PETR4) com o estado para a União. Segundo o ministro, não será o governo federal quem irá julgar a conveniência de transferir ativos.

“A Petrobras tem uma dívida com o Rio de Janeiro. Se eles chegarem a um termo de quanto é essa dívida, essa dívida da Petrobras com o governo do Rio pode ser transferida para o governo federal”, disse Haddad em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais. “Abate-se da dívida do Rio e, além de tudo, o Rio deixa de pagar um juro tão elevado e cai a taxa de juros”.

“É um exemplo que estou te dando de algo que está já acordado com o governador Cláudio Castro”, acrescentou o petista, ressaltando que o interesse de repassar a dívida é do próprio estado. Ele disse que o exemplo do Rio é apenas um dos “inúmeros arranjos” que podem ser feitos para equacionar a dívida, não só do estado, mas também de Minas e do Rio Grande do Sul. Haddad disse que a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é para equacionar o problema de uma vez por todas.

Os estados devem R$ 740 bilhões à União, segundo o governo federal, e apenas 4 deles (São Paulo, Rio, Minas e Rio Grande do Sul) são responsáveis por 90% do total (R$ 660 bilhões).

Devido ao custo desta dívida, tem crescido a queixa de governadores com o pagamento dos encargos da dívida, que reduzem a capacidade de investimentos dos estados. Por isso, eles pedem ao Ministério da Fazenda que o indexador dos juros, atualmente a Selic (que está em 10,75% ao ano) ou taxa real de 4% (ou seja: inflação + 4% ao ano) seja revista e recalculada retroativamente.

“Não seremos nós a julgar conveniência de transferir ativos. Nós vamos deixar a cargo dos estados discutir com suas comunidades se querem ou não fazer esse tipo de operação. É da conveniência do estado, da sua Assembleia Legislativa, discutir essa alternativa. O que o governo está oferecendo é um estímulo adicional”, disse o ministro. “Caso isso venha a acontecer, não apenas o ativo vai abater da dívida, mas o saldo da dívida vai ter um juro menor.”

A entrevista a uma rádio mineira ocorre em meio a negociações para a federalização de estatais do estado, como a Cemig (CMIG4), a Copasa (CSMG3) e a Codemig, para também abater o estoque da dívida. Tal encaminhamento é capitaneado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas ainda é repleto de entraves políticos e econômicos que dificultam esse tipo de solução.

Em meio a esse cenário, Haddad apresentou ontem a governadores o projeto do governo para renegociar a dívida dos estados com a União. O texto, que precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a redução dos juros pagos pelas unidades da federação que ampliarem as suas matrículas no Ensino Médio Técnico (EMT) — quanto maior o investimento em educação, maior a redução na taxa. A proposta foi elogiada por governadores do Sul e do Sudeste.