Arminio Fraga: 'Haddad está colocando uma freada de arrumação que é importante para a economia brasileira'

247 - O ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraga fez elogios ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que anunciou este mês um pacote de R$ 242,7 bilhões, para reverter o déficit previsto no Orçamento de 2023, de R$ 231,55 bilhões. Os R$ 11,13 bilhões são um valor referente ao superávit primário previsto para 2023.

Segundo Fraga, o ministro da Fazenda conseguiu dar uma "freada de arrumação que é importante". "Um bom primeiro passo. Vejo as medidas de Haddad com bons olhos. É o início de um trabalho difícil", disse. A entrevista foi publicada pelo jornal Valor Econômico. 

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Uma das propostas do ministro discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a melhoria das contas públicas é o programa Desenrola Brasil. A proposta de renegociação de dívidas pode ajudar até 40 milhões de brasileiros endividados e que recebem até dois salários mínimos (equivalentes a R$ 2.604 somados, atualmente). 

O governo prevê que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Também haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias. Um exemplo são mudanças para acelerar processos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilhões), incentivo para denúncias de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões).

Outras medidas

O governo estuda medidas para aumentar a arrecadação de forma permanente, que deverá render R$ 83,28 bilhões somente neste ano. Entre as alternativas, estão o fim de desonerações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da mudança no aproveitamento dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era incorporado no PIS/Cofins.

Em relação ao fim das desonerações, o governo prevê que entrarão nos cofres públicos R$ 28,88 bilhões do fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. 

Existe a previsão de entrar mais R$ 4,4 bilhões da reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão no fim do ano passado. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.

ICMS e os gastos

Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), existe a polêmica - se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS. Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Isso resultará em mais arrecadação para a União, disse o governo.

O governo prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.

*Com informações publicadas pela Agência Brasil

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