Bolsonaro sanciona Orçamento de 2021 com vetos

247 - Após polêmica em torno da proposta aprovada pelo Congresso, Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 22, o Orçamento de 2021. Esta quinta foi o último dia do prazo legal para sancionar a lei orçamentária.

Bolsonaro vetou definitivamente R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do Executivo - motivos de crise com o Legislativo.

A Secretaria-Geral da Presidência da República também informou que houve bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões, que não foram detalhados e podem ser liberados até o fim do ano.

Ademais, Bolsonaro também vetou a autorização que havia sido incluída para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF, que são pagos pelo governo federal.

Sem Orçamento por maior período em 15 anos

O governo passou 110 dias desde o começo de 2021 sem a sanção do texto, um recorde nos últimos 15 anos. A demora na sanção do Orçamento atrasou o lançamento de medidas relacionadas ao combate à Covid-19.

Na segunda-feira, 19, o Congresso aprovou o projeto que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

A proposta foi aprovada pelos deputados e, em seguida, pelos senadores.

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