Bolsonaro veta orçamento do MEC destinado ao transporte escolar e ensino integral

247 - Os vetos de Jair Bolsonaro (PL) ao orçamento do Ministério da Educação devem afetar diretamente o programa de transporte escolar, a oferta de ensino integral para adolescentes e a preparação das escolas para o novo ensino médio. O veto, segundo o jornal O Globo, retira R$ 402 milhões da educação básica.

Ao todo, a pasta sofreu um corte de R$ 739,8 milhões, afetando também o ensino superior e outras áreas do MEC. 

De acordo com levantamento da ONG Todos pela Educação, o maior corte, 35%, está no apoio ao desenvolvimento da Educação Básica, de onde foram tirados R$ 324 milhões. Neste setor estão programas como o de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral, que repassa recursos para estados e municípios ampliarem a oferta de vagas, e os programas para a implantação da Base Nacional Comum Curricular e do novo ensino médio, que entrou em vigor este ano e já tem sido implementado de maneira desigual pelo país.

"O MEC não para de diminuir seus recursos. O que aumenta só aumenta porque é obrigatório e constitucional, que é o caso do Fundeb, por exemplo", denuncia Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais no Todos Pela Educação. "Cortando nas discricionárias, por onde se faz a política educacional, é como se o governo estivesse dizendo: agora o MEC só aperta botão e só paga o que está na lei".

O corte para aquisição de veículos de transporte escolar - especialmente importantes em cidades menores onde estudantes não têm outra opção de locomoção - foi de R$ 22 milhões. No orçamento de 2021, o programa consumiu cerca de R$ 770 milhões e foi destinado a 5.256 municípios. "Nesse momento, precisávamos ampliar os investimentos para atrair as crianças de volta à escola. O transporte escolar tem um papel importante para controlar a evasão e o abandono", diz Hoogerbrugge.

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