Clube de Engenharia propõe a Lula novo marco para concessões no setor elétrico

247 - O Clube de Engenharia, com sede no Rio de Janeiro-RJ, encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta propondo medidas para o setor elétrico brasileiro, destacando diversos desafios enfrentados nos últimos anos. 

"Pretendemos, através de nossas dezenas de Divisões Técnicas Especializadas– DTEs, abrangendo as várias áreas da Engenharia, subsidiar os governos federal, estaduais e municipais; tecnicamente, para análise e para eventual aproveitamento, se julgado pertinente", diz Bogossian em carta enviada nesta quinta-feira (21) ao presidente Lula.

O documento anexado à carta destaca que o setor elétrico brasileiro enfrenta distorções significativas, com tarifas elevadas, desestruturação de órgãos públicos e influência de lobbies que prejudicam a sustentabilidade e o interesse público. 

Para reverter esse cenário, o Clube de Engenharia propõe um novo marco institucional para as concessões a partir de 2025, com implantação progressiva, respeito aos contratos vigentes e priorização do conceito de serviço público regulado. Entre as diretrizes estão a tarifação baseada no custo do serviço, coordenação por uma empresa pública com apoio de uma Câmara Consultiva e a criação de um Plano Nacional de Energia (PNE) para garantir representatividade e alinhamento com as metas do Acordo de Paris.

Leia abaixo a íntegra do documento do Clube de Engenharia:

DIRETRIZES PARA O SISTEMA ELÉTRICO BRASILEIRO - É público, notório e aceito por todas as instâncias que conhecem o Setor Elétrico Brasileiro que este se encontra em situação bem distorcida. As tarifas praticadas no Brasil estão entre as maiores do mundo, os órgãos públicos foram totalmente desestruturados e o peso de lobbies e interesses de curto prazo prevalecem sobre as necessidades da Sociedade – que, no caso, devem obrigatoriamente considerar também o futuro da sustentabilidade do Brasil e do planeta.

A restruturação do Setor é trabalho da maior urgência e de interesse dos consumidores de energia residenciais, industriais, comerciais e do poder público, que têm na energia elétrica o seu mais essencial insumo. A eletrificação, ademais, é tendência mundial para que se atinjam as metas do Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário. 

O Clube de Engenharia aponta para a impostergável necessidade de que a prevista renovação das concessões das distribuidoras que se processará a partir de 2025 já seja feita à luz de novo marco institucional do Setor, que recupere as características de resiliência que lhe foram conferidas pelos grandes engenheiros Roberto Simonsen, Lucas Nogueira Garcez, Lucas Lopes, Mario Penna Bhering, John Reginald Cotrim e por dezenas de outros eminentes pioneiros. 

Com essa finalidade, são apresentadas as seguintes proposições: 

1 – O novo marco institucional terá implantação progressiva, escalonada, com o respeito aos contratos existentes na data da sua emissão, de forma a não gerar qualquer insegurança jurídica para os agentes atuantes no Setor, sinalizando a redução de riscos regulatórios setoriais. 

2 – Será revalorizado o conceito de serviço público regulado em todas as etapas da provisão da energia elétrica cujos agentes poderão ser empresas públicas ou privadas, sempre operando no maior interesse nacional.

3 – O marco institucional a ser detalhado a partir dessas diretrizes será desenvolvido sob a liderança de empresa pública que coordene o Setor Elétrico, apoiada por uma Câmara Consultiva e sob o controle do Governo Federal.  

4 – O conceito de serviço regulado impõe a tarifação pelo custo do serviço e os componentes do Setor Elétrico desfrutarão dos benefícios e correspondentes garantias da eliminação de riscos consequentes a esta prática, especialmente no segmento de distribuição de energia. 

5 - A participação da Sociedade deverá se dar através da constituição de uma Câmara Consultiva, que inclua representantes das instâncias federativas, empresas, consumidores, pesquisadores e organizações sociais. As análises e propostas deverão ser consolidadas pela empresa coordenadora do Setor em um Plano Nacional de Energia (PNE), para posterior deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), cuja composição deve refletir representatividade dos setores de interesse – e não, como hoje, apenas dos órgãos do Governo, cuja coordenação, evidentemente, é assunto interno da administração pública.

Rio de Janeiro, 21 novembro de 2024