Com decisão do TCU, governo pode perder prazo para privatizar a Eletrobrás

(Reuters) - A expectativa do governo de realizar a privatização da Eletrobras até meados de maio foi frustrada pelo Tribunal de Contas da União, na avaliação de fontes com o conhecimento do assunto, após a corte decidir nesta quarta-feira adiar por até 20 dias sua análise final sobre a operação.

Como já era esperado, o ministro Vital do Rêgo pediu vista do processo, o que desencadeou uma longa discussão entre os ministros sobre o prazo para que a operação deveria voltar à pauta.

Inicialmente, Vital disse que precisaria de 60 dias para analisar melhor o caso. No entanto, após outros ministros proporem encurtar o período de devolutiva para sete dias, acabou aceitando o prazo regimental de 20 dias.

Com isso, o processo retornaria ao plenário até 11 de maio, o que inviabiliza o cronograma ideal do governo para a realização da oferta de capitalização da Eletrobras, segundo fontes próximas à operação.

Para a oferta sair em 13 de maio, o TCU teria de dar o aval à privatização até 27 de abril. Uma das fontes disse que o governo não trabalha com a hipótese que Vital do Rêgo devolva o processo até lá.

Já outra fonte disse acreditar que, apesar do adiamento, a privatização será realizada ainda este ano.

O Executivo vinha defendendo que a janela ideal para realizar a operação era a do primeiro semestre, já que os investidores costumam se retrair com a proximidade das eleições, seja por aumento da percepção de incerteza, seja por restrições internas de fundos de investimentos.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que não comentaria a decisão do TCU.

DEBATE NO TCU

Na sessão desta quarta-feira, alguns ministros do TCU se mostraram preocupados com o impacto de uma postergação na privatização da Eletrobras, e defenderam que o processo voltasse à pauta em uma semana, assim como foi deliberado para o processo do 5G.

A proposta de um prazo de sete dias foi apresentada pelo ministro Jorge Oliveira e endossada por Walton Alencar e Benjamin Zymler.

Segundo Alencar, o adiamento prolongado do julgamento implicaria "simplesmente a não privatização da entidade" e "desconsiderar uma avaliação anteriormente feita pelo Congresso Nacional".

Já outros ministros demonstraram desconforto com a pressão que disseram estar sofrendo para analisar o caso.

"Poucas vezes neste tribunal eu senti uma tentativa de pressionar o tribunal tão grande, brutal, avassaladora", disse o ministro Bruno Dantas.

"Compreendo e considero legítimo que o governo queira manter intacto o seu cronograma inicial. Mas considero falacioso que um investidor que queira colocar dinheiro no país em ano de eleição o deixe de fazer por quatro semanas", acrescentou Dantas.

Vital do Rêgo também criticou a "ansiedade" em se julgar o processo. "Nós somos instados a oferecer segurança jurídica a um projeto de governo antes da sua execução... Se quer uma chancela prévia para que o investidor lá fora tenha segurança jurídica. Aí depois vai se discutir se (o preço da) a ação foi abaixo."

Ao pedir vistas, Vital fez ainda críticas à falta de informações sobre o impacto da privatização na conta de luz dos consumidores de energia.

Segundo ele, o poder concedente "não calculou" o efeito tarifário do processo porque alega não ter tido tempo hábil.

Ainda de acordo com o ministro, há inconsistência nos investimentos previstos para a Eletrobras privatizada.

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia publicou um informe técnico com estudos de impactos econômicos e financeiros, aos consumidores de energia elétrica, pelo pagamento de outorga na privatização da Eletrobras, negando alegações de eventuais impactos tarifários.

VOTO DO RELATOR

Em seu voto, o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo da Eletrobras no TCU, sugeriu determinar que o BNDES, responsável por liderar os estudos técnicos da privatização, faça ajustes nos referenciais de preço de longo prazo utilizados para estimar as receitas de geração da Eletrobras.

O relator também chegou a defender mudanças na cláusula de "poison pill" --que dá garantias a acionistas minoritários e impede uma tomada de controle por um acionista-- para permitir uma eventual reestatização da Eletrobras. Entretanto, ele disse que reconsiderou sua posição inicial sobre o tema após receber contribuições de Jorge Oliveira.

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