Compensação da isenção do IR afetará apenas 141 mil contribuintes

247 - O presidente Lula ressaltou nesta terça-feira (18) que a ampliação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês é uma medida justa, já que beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas. Ele destacou que a compensação financeira virá apenas da taxação das camadas mais ricas da população, garantindo um equilíbrio fiscal e promovendo maior justiça social.

"Vamos beneficiar 10 milhões de pessoais com apenas 141 mil brasileiros pagando por isso, aqueles que ganham acima de 600 mil reais, 1 milhão e 1,5 milhão por ano. Não tem política mais justa e humanista que essa. Estamos tirando dos quem têm muito e dando para os que não têm nada", detalhou Lula em visita à fábrica da Toyota em Sorocaba-SP, nesta terça-feira (18). 

Mais cedo nesta terça, o presidente Lula assinouvo projeto de lei da reforma do IR, que prevê isenção para quem ganha até R$v5 mil por mês, além de uma taxação mínima sobre pessoas de alta renda e uma nova cobrança sobre envio de lucros de empresas ao exterior.

Para pessoas de alta renda, o projeto prevê uma retenção na fonte de 10% incidente sobre dividendos distribuídos em valor acima de R$50 mil mensais por uma empresa para uma mesma pessoa física.

Essa tributação mensal consistirá em uma antecipação, com o contribuinte podendo posteriormente ser restituído em relação ao que já pagou quando for apurar anualmente o imposto devido sob a nova sistemática, que cria um Imposto de Renda mínimo no país.

O tributo mínimo valerá para rendimentos anuais totais superiores a R$600 mil. A cobrança crescerá gradualmente até atingir 10% para pessoas com renda superior a R$1,2 milhão por ano.

Ganhos de capital decorrentes de operações realizadas em bolsa ou no mercado de balcão deverão ser incluídos no cálculo desses rendimentos. As exceções ficam para outros tipos de ganho de capital, além de valores recebidos por doação em adiantamento para herdeiro ou por herança.

Também ficam excluídos da base de cálculo do imposto mínimo títulos e valores mobiliários isentos, poupança, aposentadoria, pensão por moléstia grave e indenizações.

O projeto ainda prevê um redutor do imposto para contribuintes que tenham rendimentos de empresa, a depender do volume de tributos já recolhidos pela companhia.

Se a tributação efetiva de uma companhia somada à tributação mínima da pessoa física superar 34%, o contribuinte terá direito a uma restituição para que esse limite não seja ultrapassado. O teto será de 45% no caso de empresas financeiras.

Estimativa do Ministério da Fazenda aponta que o público de alta renda alcançado pela medida tem hoje uma alíquota efetiva média de IR de 2,54%, bem abaixo da média paga por trabalhadores formais.

De acordo com a pasta, a taxação sobre os mais ricos atingirá 141 mil pessoas, enquanto a isenção do IR beneficiará mais 10 milhões de indivíduos, além dos 10 milhões que já eram beneficiados anteriormente.

A Fazenda projeta que terá um ganho de arrecadação de R$ 25,22 bilhões por ano com o imposto mínimo para alta renda e de R$ 8,9 bilhões com a taxação dos dividendos enviados ao exterior. Por outro lado, a ampliação da isenção do IR custará R$25,84 bilhões no primeiro ano de vigência. (Com informações da Reuters).