Disputa bilionária no setor siderúrgico entra na pauta da reunião entre Lula e Meloni no G7

247 – A polêmica batalha judicial de cerca de R$ 5 bilhões entre a CSN e a Ternium, empresa do grupo italiano Techint, vai entrar na pauta da reunião do presidente Lula com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, neste sábado (15), na Cúpula do G7. O governo italiano vai reiterar a Lula sua preocupação com o julgamento, pautado para terça (18) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e com seu potencial para gerar insegurança jurídica e afastar investidores do Brasil.

O caso, que já foi tema de conversa também entre os chanceleres de Brasil e Itália, tem no centro do debate a compra de ações da Usiminas pela Ternium. A CSN alega que essa movimentação em 2012 significou a compra de controle da companhia, o que geraria a necessidade de realização de uma Oferta Pública de Compra de Ações (OPA). Essa tese foi refutada em pelo menos seis decisões administrativas e judiciais. A CSN perdeu na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e nas três instâncias do Judiciário, incluindo o próprio STJ, onde a 3ª Turma deu ganho de causa para a Ternium por três votos a dois.

Apesar de ter sido derrotada mais uma vez, a CSN recorreu e protocolou no STJ embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado apenas para esclarecer alguma obscuridade da decisão de mérito da causa. O caso voltou então para apreciação da 3ª Turma, cuja composição acabou sendo alterada pelo falecimento do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e pelo fato de o ministro Marco Aurélio Bellizze ter se declarado impedido de votar.

O problema é que, para surpresa do mundo jurídico, existe a possibilidade agora de que a apreciação dos embargos acabe mudando o mérito da decisão que já havia sido tomada. Na votação, dois ministros votaram a favor da revisão da decisão, enquanto outros dois determinaram o retorno do processo para primeira instância. Com o placar do julgamento em 2 X 2, o voto de desempate cabe agora ao ministro da 4ª Turma do STJ Antônio Carlos Ferreira, que assumiu a posição para substituir Bellizze. Ele pautou o julgamento para a próxima terça-feira (18).

Além do desgaste nas relações internacionais entre o Brasil e a Itália, uma decisão favorável ao pleito da CSN teria um impacto estrutural sobre o mercado de capitais brasileiro, ao desconhecer a jurisprudência pacificada pela CVM, órgão técnico responsável pela regulamentação do mercado e pela análise de casos desse tipo, e pela Justiça brasileira. Traria também insegurança jurídica para as negociações de participações em blocos de controle, incluindo operações já realizadas. Antes da transação, a CVM foi consultada e entendeu que a Ternium não passou a controlar a empresa sozinha e, por isso, não seria necessário o registro de OPA.

Nas comunicações e reuniões realizadas entre a chancelaria dos dois países em que o caso CSN X Ternium foi tratado, o governo italiano destacou que não entende como uma decisão pacificada na Justiça e compreendida pelo órgão máximo do mercado de capitais brasileiro há 20 anos pode dar brecha para uma mudança brusca de rumo.

No último mês, durante a homenagem prestada a Ayrton Senna, em Ímola, o ministro das Relações Exteriores italiano, Antonio Tajani, aproveitou a presença do chanceler brasileiro, Mauro Vieira, para reiterar a preocupação da Itália com o caso e pedir ações por parte do governo brasileiro.

“É o tipo de caso que impacta o mercado de capitais. Com essa insegurança, as transações de participações dentro de blocos de controle sairiam na hora do cardápio, com risco até mesmo à liquidez das empresas. É uma mudança que pode impactar até transações recentes desse mesmo perfil que ainda não prescreveram, como é o caso da venda das ações da CCR, para citar um exemplo”, argumenta um advogado especialista em mercados de capitais.

Lula no G7 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a inclusão social e uma governança da inteligência artificial em que todos os estados tenham assento, ao discursar, nesta sexta-feira (14/6), em Puglia, na Itália, na sessão de trabalho do G7. O encontro reuniu líderes de algumas das maiores economias mundiais e também contou com a participação do papa Francisco. O Brasil participa da reunião como convidado.

Lula lembrou que última participou da reunião do G7 (Itália, EUA, Reino Unido, Canadá, França, Alemanha e Japão) a convite foi em 2009. "Na última reunião similar de que participei na Itália, na Cúpula de L´Áquila em 2009, enfrentávamos uma crise financeira global que expôs os equívocos do neoliberalismo. Hoje o Brasil preside o @g20org num contexto de múltiplos e novos desafios", observou o presidente.

Ao tratar da influência da inteligência artificial na produção do conhecimento, o chefe de Estado brasileiro alertou que o "dilema existencial" deve ter no horizonte o respeito à dignidade humana.

“Conduzir uma revolução digital inclusiva e enfrentar a mudança do clima são dilemas existenciais do nosso tempo. Precisamos lidar com essa dupla transição tendo como foco a dignidade humana, a saúde do planeta e um senso de responsabilidade com as futuras gerações.”

Segundo Lula, na área digital, a concentração está nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países. O presidente ainda defendeu que haja uma governança internacional e intergovernamental da inteligência artificial.

“Interessa-nos uma Inteligência Artificial segura, transparente e emancipadora. Que respeite os direitos humanos, proteja dados pessoais e promova a integridade da informação. Que potencialize as capacidades dos Estados de adotarem políticas públicas para o meio ambiente e que contribua para a transição energética. Uma Inteligência Artificial que também tenha a cara do Sul Global, que fortaleça a diversidade cultural e linguística e que desenvolva a economia digital de nossos países”, afirmou.

Aos líderes internacionais, Lula pediu apoio à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada pelo Brasil na Cúpula do G20, no Rio de Janeiro. Segundo ele, a iniciativa será fundamental para dar fim a esses problemas que ainda assombram a humanidade.

A necessidade de promover o emprego decente e a inclusão social também foram temas abordados pelo presidente. “A Parceria para o Direito dos Trabalhadores que levamos adiante com o presidente Biden tem essa finalidade”, afirmou.

O Presidente defendeu a proposta de tributação justa e progressiva das grandes fortunas como forma de combater as desigualdades. “Já passou da hora dos super-ricos pagarem sua justa contribuição em impostos. Essa concentração excessiva de poder e renda representa um risco à democracia”, disse.

Lula pediu atenção aos países africanos que ele afirmou ter enormes possibilidades para o futuro com seus 1,5 bilhão de habitantes e imenso e rico território. “Muitos países africanos estão próximos da insolvência e destinam mais recursos para o pagamento da dívida externa do que para a educação ou a saúde. Isso constitui fonte permanente de instabilidade social e política”.

Citando os conflitos entre Rússia e Ucrânia e na Faixa de Gaza, Lula afirmou que estamos diante da violação cotidiana do direito humanitário. Ele lembrou que o Brasil condenou de maneira firme a invasão da Ucrânia pela Rússia. “Em Gaza, vemos o legítimo direito de defesa se transformar em direito de vingança”, disse

Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, o presidente braisleiro voltou a criticar a falta de empenho dos dois países de buscar o diálogo. "Já está claro que nenhuma das partes conseguirá atingir todos os seus objetivos pela via militar. Somente uma conferência internacional que seja reconhecida pelas partes, nos moldes da proposta de Brasil e China, viabilizará a paz."

Íntegra do pronunciamento de Lula no na reunião do G7

Quero agradecer à primeira-ministra Giorgia Meloni pelo convite para participar deste segmento ampliado.

Na última reunião similar de que participei na Itália, na Cúpula de L´Áquila em 2009, enfrentávamos uma crise financeira global que expôs os equívocos do neoliberalismo.

Hoje o Brasil preside o G20 num contexto de múltiplos e novos desafios.

Conduzir uma revolução digital inclusiva e enfrentar a mudança do clima são dilemas existenciais do nosso tempo.

Precisamos lidar com essa dupla transição tendo como foco a dignidade humana, a saúde do planeta e um senso de responsabilidade com as futuras gerações.

Na área digital, vivenciamos concentração sem precedentes nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países.

A inteligência artificial (IA) acentua esse cenário de oportunidades, riscos e assimetrias. Seus benefícios devem ser compartilhados por todos. Interessa-nos uma IA segura, transparente e emancipadora. Que respeite os direitos humanos, proteja dados pessoais e promova a integridade da informação.

Que potencialize as capacidades dos Estados de adotarem políticas públicas para o meio ambiente e que contribua para a transição energética.

Uma IA que também tenha a cara do Sul Global, que fortaleça a diversidade cultural e linguística e que desenvolva a economia digital de nossos países.

E, sobretudo, uma IA como ferramenta para a paz, não para a guerra.

Necessitamos de uma governança internacional e intergovernamental da inteligência artificial, em que todos os Estados tenham assento.

Os países africanos são parceiros indispensáveis no enfrentamento desses e de outros desafios. Com seus 1,5 bilhão de habitantes e seu imenso e rico território, a África tem enormes possibilidades para o futuro. A força criativa de sua juventude não pode ser desperdiçada cruzando o Saara para se afogar no Mediterrâneo. Buscar melhores condições de vida não pode ser uma sentença de morte.

Além da União Africana, que integra o G20 pela primeira vez como membro pleno, convidamos Angola, Egito e Nigéria a participar das reuniões durante nossa presidência.

Muitos países africanos estão próximos da insolvência e destinam mais recursos para o pagamento da dívida externa do que para a educação ou a saúde.

Isso constitui fonte permanente de instabilidade social e política.

Sem agregar valor a seus recursos naturais, os países em desenvolvimento seguirão presos na relação de dependência que marcou sua história.

O Estado precisa recuperar seu papel de planejador do desenvolvimento.

Promover o emprego decente e a inclusão social são alguns dos temas que tratei ontem na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

A Parceria para o Direito dos Trabalhadores que levamos adiante com o Presidente Biden tem essa finalidade.

É nesse contexto de combate às desigualdades que se insere a proposta de tributação internacional justa e progressiva que o Brasil defende no G20.

Já passou da hora dos super-ricos pagarem sua justa contribuição em impostos.

Essa concentração excessiva de poder e renda representa um risco à democracia.

Muitos países em desenvolvimento já formularam políticas eficazes para erradicar a fome e a pobreza.

Nosso objetivo, no G20, é mobilizar recursos para ampliá-las e adaptá-las a outras realidades.

O apoio de todos os presentes nesta reunião à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que lançaremos na Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, será fundamental para dar fim a essa chaga que ainda assombra a humanidade.

Senhoras e senhores,

As instituições de governança estão inoperantes diante da realidade geopolítica atual e perpetuam privilégios. O ano de 2023 viu o gasto com armamentos subir em relação a 2022, chegando a 2,4 trilhões de dólares. Em Gaza, vemos o legítimo direito de defesa se transformar em direito de vingança. Estamos diante da violação cotidiana do direito humanitário, que tem vitimado milhares de civis inocentes, sobretudo mulheres e crianças.

Isso nos levou a endossar a decisão da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça.

O Brasil condenou de maneira firme a invasão da Ucrânia pela Rússia.

Já está claro que nenhuma das partes conseguirá atingir todos os seus objetivos pela via militar.

Somente uma conferência internacional que seja reconhecida pelas partes, nos moldes da proposta de Brasil e China, viabilizará a paz.

O G7, o BRICS e o G20 reúnem as maiores economias do planeta.

O futuro que compartilharemos dependerá de nossa capacidade de superar desigualdades e injustiças históricas para vencer as batalhas que a humanidade enfrenta hoje.