Entenda o que é arcabouço fiscal

247 - O governo Lula (PT) prepara o novo conjunto de regras para controlar as despesas públicas, o aguardado "novo arcabouço fiscal", que substituirá o atual teto de gastos - implementado durante o período em que Michel Temer esteve na presidência do país e muito criticado por setores progressistas por limitar a possibilidade de investimentos públicos em programas sociais.

A equipe econômica ainda está finalizando os detalhes do pacote, que será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após essa etapa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgará publicamente o plano.

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De acordo com o jornal Valor Econômico, arcabouço fiscal é um conjunto de regras que determinam como o governo federal pode gastar as verbas do orçamento e que estabelecem uma governança sobre a dívida pública, garantindo que a União tenha capacidade de honrar seus compromissos.

Segundo o economista-sênior da LCA Consultores e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), Bráulio Borges, entrevistado pelo Valor, o teto de gastos, criado em 2016, surgiu como uma tentativa de dar maior previsibilidade para a política fiscal. “Já havia regras fiscais antes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, até então, elas tinham uma visão mais de curto prazo, olhavam para o ano corrente e para o ano seguinte. Com uma duração de 20 anos e a possibilidade de ser revisado no meio desse caminho, o teto [de gastos] tentou dar uma maior previsibilidade para a política fiscal no médio prazo”, explicou Borges.

No entanto, o teto tem sido alvo de questionamentos nos últimos anos. Além de dificultar as possibilidades de o governo investir em programas sociais e em áreas prioritárias como educação e saúde, o mecanismo também tem sido visto como frágil, especialmente após a pandemia, devido às diversas 'brechas' abertas para permitir que a gestão de Jair Bolsonaro (PL) aumentasse suas despesas, como a PEC dos Precatórios e a PEC Kamikaze, do período eleitoral.

Borges acrescenta que "a política fiscal afeta a política monetária, o juro pago pelo Brasil nos títulos públicos e a incerteza do setor privado em relação à solvência do governo" e os investimentos no país. O arcabouço fiscal visa, desta forma, encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade fiscal e a necessidade de investimentos em áreas prioritárias.