FGTS tem previsão de receita de R$ 55,1 bilhões para 2025

247 - O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (17/12) a meta orçamentária para o ano de 2025, com receitas previstas de R$ 55,1 bilhões e despesas de R$ 41,3 bilhões, superando os valores de 2024. Além disso, a reunião abordou a recuperação de R$ 1,1 bilhão da dívida ativa do Fundo e a negociação de um terreno no Porto Maravilha, Rio de Janeiro.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) anunciou nesta terça-feira (17/12) a meta orçamentária de 2025, destacando uma previsão de receitas de R$ 55,1 bilhões e despesas de R$ 41,3 bilhões. Esses números representam um crescimento significativo em comparação com os valores de 2024, que foram de R$ 49 bilhões em receitas e R$ 35,5 bilhões em despesas.

Durante a reunião, presidida pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, foi ressaltado o excelente desempenho do Fundo, com lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023. Esse lucro permitiu a distribuição de R$ 15,2 bilhões entre 130,8 milhões de cotistas do FGTS, o maior valor já registrado em 58 anos de história do fundo.

Além das previsões orçamentárias, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também apresentou dados sobre a recuperação de recursos da dívida ativa do FGTS. Em 2024, foram recuperados R$ 1,1 bilhão, superando a meta de R$ 760 milhões. O valor de R$ 1 bilhão foi estipulado como meta para 2025, após o sucesso da PGFN em superar as metas de arrecadação em anos anteriores.

Outro ponto destacado na reunião foi o pré-acordo relativo à desapropriação do terreno do antigo Gasômetro, na região do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Esse terreno será utilizado para a construção de um estádio pelo Clube de Regatas do Flamengo. O pré-acordo, assinado em outubro, busca reequilibrar as finanças do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Porto Maravilha, no qual o FGTS é o único cotista. A transação ainda depende da aprovação do projeto de lei complementar e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Francisco Macena, que acompanhou de perto as negociações, comentou sobre o sucesso do acordo: "Conseguimos um acordo que recupera o valor da negociação do terreno adquirido pelo Fundo em 2014", afirmou. A posse do terreno pelo Flamengo foi um dos aspectos centrais dessa negociação, que incluiu um pagamento complementar para assegurar a propriedade do clube. Em até 60 dias, as partes envolvidas devem assinar o termo definitivo de conciliação, que validará o acordo.

O pré-acordo também representa uma vitória para a Caixa Econômica Federal (CEF), que contestava o valor pago pelo Flamengo no leilão do terreno, realizado por R$ 138,1 milhões. A mediação, conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), visa evitar disputas judiciais prolongadas e garantir o andamento do projeto do estádio no Porto Maravilha.