247 - O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (17/12) a meta orçamentária para o ano de 2025, com receitas previstas de R$ 55,1 bilhões e despesas de R$ 41,3 bilhões, superando os valores de 2024. Além disso, a reunião abordou a recuperação de R$ 1,1 bilhão da dívida ativa do Fundo e a negociação de um terreno no Porto Maravilha, Rio de Janeiro.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) anunciou nesta terça-feira (17/12) a meta orçamentária de 2025, destacando uma previsão de receitas de R$ 55,1 bilhões e despesas de R$ 41,3 bilhões. Esses números representam um crescimento significativo em comparação com os valores de 2024, que foram de R$ 49 bilhões em receitas e R$ 35,5 bilhões em despesas.
Durante a reunião, presidida pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, foi ressaltado o excelente desempenho do Fundo, com lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023. Esse lucro permitiu a distribuição de R$ 15,2 bilhões entre 130,8 milhões de cotistas do FGTS, o maior valor já registrado em 58 anos de história do fundo.
Além das previsões orçamentárias, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também apresentou dados sobre a recuperação de recursos da dívida ativa do FGTS. Em 2024, foram recuperados R$ 1,1 bilhão, superando a meta de R$ 760 milhões. O valor de R$ 1 bilhão foi estipulado como meta para 2025, após o sucesso da PGFN em superar as metas de arrecadação em anos anteriores.
Outro ponto destacado na reunião foi o pré-acordo relativo à desapropriação do terreno do antigo Gasômetro, na região do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Esse terreno será utilizado para a construção de um estádio pelo Clube de Regatas do Flamengo. O pré-acordo, assinado em outubro, busca reequilibrar as finanças do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Porto Maravilha, no qual o FGTS é o único cotista. A transação ainda depende da aprovação do projeto de lei complementar e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Francisco Macena, que acompanhou de perto as negociações, comentou sobre o sucesso do acordo: "Conseguimos um acordo que recupera o valor da negociação do terreno adquirido pelo Fundo em 2014", afirmou. A posse do terreno pelo Flamengo foi um dos aspectos centrais dessa negociação, que incluiu um pagamento complementar para assegurar a propriedade do clube. Em até 60 dias, as partes envolvidas devem assinar o termo definitivo de conciliação, que validará o acordo.
O pré-acordo também representa uma vitória para a Caixa Econômica Federal (CEF), que contestava o valor pago pelo Flamengo no leilão do terreno, realizado por R$ 138,1 milhões. A mediação, conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), visa evitar disputas judiciais prolongadas e garantir o andamento do projeto do estádio no Porto Maravilha.

Paulo Emilio

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Economia

FGTS tem previsão de receita de R$ 55,1 bilhões para 2025

247 - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) alcançou um lucro histórico de R$ 23,4 bilhões em 2023, o maior resultado desde sua criação.O desempenho foi apresentado pela Caixa Econômica Federal na 196ª reunião ordinária do Conselho Curador do FGTS, realizada nesta terça-feira (16). Comparado ao ano anterior, o lucro de 2023 representa quase o dobro do valor registrado em 2022, que foi de R$ 12,7 bilhões.&nbsp;
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que também preside o Conselho, comemorou o resultado. "Isso mostra segurança na gestão do Fundo, que é um ativo importante para os trabalhadores", destacou Marinho. O lucro foi impulsionado por retornos recorrentes de aplicações e operações de crédito, além de um acordo com o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, que sozinho adicionou R$ 6,5 bilhões ao resultado positivo do FGTS.
A receita total do Fundo em 2023 foi de R$ 61,5 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 38,1 bilhões. A arrecadação líquida do FGTS foi de R$ 33,1 bilhões, um aumento de 12,2% em relação a 2022, atingindo R$ 175,4 bilhões. O volume de saques também aumentou 12,6%, totalizando R$ 142,3 bilhões.
O ano de 2023 também foi marcado pela migração de contas vinculadas do PIS/PASEP que não foram reclamadas por mais de 20 anos, conforme a Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022. Esta mudança resultou na transferência de R$ 25,9 bilhões ao Tesouro Nacional, enquanto R$ 10,5 milhões de cotas PIS/PASEP foram destinados ao Ministério da Fazenda.
Os ativos do FGTS totalizaram R$ 704,3 bilhões, representando um aumento de 8,5% em relação ao exercício de 2022. Desse montante, R$ 488,6 bilhões estão alocados em operações de crédito, com a maior parte destinada à habitação (R$ 444,3 bilhões). Infraestrutura, saneamento e saúde receberam R$ 17,7 bilhões, R$ 25 bilhões e R$ 1,6 bilhões, respectivamente.
O passivo do Fundo somou R$ 578,5 bilhões, dos quais R$ 575,1 bilhões correspondem ao saldo das contas vinculadas dos trabalhadores. O patrimônio líquido do FGTS em 2023 foi de R$ 125,8 bilhões.
A próxima reunião do Conselho Curador do FGTS está agendada para o dia 6 de agosto, onde será discutida a distribuição do lucro de 2023 nas contas dos trabalhadores.

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FGTS registra lucro de R$ 23,4 bilhões em 2023, maior valor da história

Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - Os trabalhadores residentes em mais 38 municípios do Rio Grande do Sul impactados pelas enchentes de abril e maio podem solicitar, a partir deste sábado (1º), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade calamidade, sem qualquer custo. &nbsp;A lista dos novos municípios habilitados e dos prazos até o mês de agosto para solicitação do saque podem ser conferidos no site da Caixa Econômica Federal.
A liberação do saldo decorrente das enchentes nas cidades pode ser solicitada à Caixa por meio do aplicativo FGTS, disponível para smartphones nos sistemas Android e iOS, portanto, a necessidade de comparecer a uma agência bancária e sem pessoas intermediárias.
O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta do fundo de garantia, limitado ao saldo disponível na conta.
Critérios
Ao todo, trabalhadores residentes em 411 cidades gaúchas já estão autorizados a solicitar o saque-calamidade pelo aplicativo FGTS.
Todas essas cidades afetadas por desastres naturais têm até 50 mil habitantes e foram indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios. A liberação do saque é autorizada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhecer, por meio de portaria, o estado de calamidade pública ou situação de emergência daquela localidade.
A solicitação desse tipo de saque poderá ser realizada até 90 dias depois da publicação da respectiva portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhecendo a situação.
A habilitação dos 38 municípios foi autorizada pela Portaria nº 1.802, desta sexta-feira (31), que reconheceu 95 municípios em estado de calamidade e 323 em situação de emergência, a partir do decreto estadual nº 57.646, publicado em 30/5/2024.
Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque – inclusive quem já o fez nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo.
Como sacar
Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do FGTS.
Ao solicitar o saque no app FGTS, o trabalhador deve:
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;clicar em Meus saques;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;clicar na aba Outras Situações de saques;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;selecionar a opção Calamidade Pública;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;selecionar o município de residência e clicar em Continuar;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;escolher a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária, poupança, de qualquer banco ou saque presencial);
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;anexar os documentos necessários;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;confirmar a solicitação;
Após o envio, a Caixa Econômica analisará a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta. O trabalhador solicitante deve acompanhar.
Os documentos necessários para o Saque-calamidade são:
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;documento de identidade – são aceitos RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;selfie (foto de rosto) segurando o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros) emitido até 120 dias antes;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;na impossibilidade de apresentar o comprovante de residência, em razão dos alagamentos, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;o trabalhador também poderá apresentar declaração própria contendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, incluindo CEP. Essas informações serão verificadas pela Caixa, nos cadastros oficiais do governo federal;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
Desastres naturais
O saque-calamidade do FGTS por desastre natural foi estabelecido no Decreto 5.113/2004.
São considerados desastres naturais:
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;enchentes ou inundações graduais;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;enxurradas ou inundações bruscas;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;alagamentos;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;precipitações de granizos;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;vendavais ou tempestades;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;tornados e trombas d'água;
· &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Dúvidas
Mais informações sobre o saque-calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS. Caso necessário, os telefones de contato com a Caixa são os números 4004 0104 (para ligações feitas a partir das capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (nas demais regiões do país).

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FGTS tem previsão de receita de R$ 55,1 bilhões para 2025

FGTS registra lucro de R$ 23,4 bilhões em 2023, maior valor da história

Saque-calamidade do FGTS está disponível em mais 38 cidades gaúchas