Governo cogita acionar cláusula de calamidade para renovar auxílio emergencial fora das regras fiscais

247 – "Em meio às indefinições sobre os projetos para viabilizar o sucessor do Bolsa Família e as pressões políticas para prorrogação do auxílio emergencial, integrantes do governo começam a cogitar a possibilidade de acionamento da cláusula de calamidade pública. O dispositivo foi criado na chamada PEC Emergencial (que se tornou a emenda constitucional 109) e permitiria a renovação do atual benefício criado durante a pandemia sem as amarras das regras fiscais", informa o jornalista Fábio Graner, em reportagem publicada no Valor Econômico.

"A justificativa seriam os impactos socioeconômicos da pandemia, que aumentou muito a pobreza e a fome no país. Pela regra estabelecida na Constituição, ao se apertar o botão da calamidade (que é enviada pelo presidente e precisa ser aprovada no Congresso), os gastos relativos à finalidade para o qual foi proposta estariam liberados e as regras fiscais ficariam suspensas", informa.

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