Governo envia ao Congresso projeto para elaboração de planos de mobilidade urbana

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta quinta-feira (19) ao Congresso Nacional o projeto para mudar a Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e dar mais tempo à elaboração de Planos de Mobilidade Urbana por representantes de governos estaduais e de prefeituras. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União, o governo federal vai investir R$ 48,8 bilhões em mobilidade urbana. Pela proposta, cidades com até 250 mil habitantes terão até abril de 2025 para fazer a propostas e aquelas com mais de 250 mil habitantes poderão entregar projetos até abril de 2024.

Segundo o governo, a proposta vale para 1.912 municípios brasileiros com população superior a 20 mil habitantes e os municípios pertencentes a Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico com população superior a um milhão de habitantes, que somados representam 85% da população brasileira.

Dados do Ministério das Cidades, pasta responsável pela política nacional, apontam que 84% dos municípios com até 250 mil habitantes ainda não possuem o plano municipal elaborado, e 22% dos municípios com mais de 250 mil habitantes também não concluíram o documento.

Os investimentos darão prioridade aos transportes de alta e média capacidade, como metrôs, trens urbanos, Veículos Leves sobre Trilhos, Bus Rapid Transit (Ônibus de Trânsito Rápido) e corredores de ônibus. O Ministério das Cidades reforçou que os projetos também devem considerar "acessibilidade para pessoas com deficiência" - o VLT precisa de estrutura ferroviária com trilhos de superfície e BRT, de sistemas de transporte urbano com ônibus.