Governo quer usar fundos de pensão estatais para investir no PAC

247 - Com as finanças pressionadas pela falta de margem no Orçamento e o aumento das despesas obrigatórias, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva aposta nos fundos de pensão das estatais para alavancar investimentos em infraestrutura, principalmente através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa visa reverter o quadro de escassez de recursos públicos para grandes obras, recorrendo a entidades como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios), que juntas acumulam mais de R$ 507 bilhões em ativos.

Em reunião com representantes dos fundos, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defenderam a necessidade de destinar parte desses recursos à economia real, mencionando explicitamente o PAC, destaca reportagem do jornal O Globo. A proposta do governo inclui mudanças na política de investimentos, permitindo que os fundos voltem a aplicar em setores como infraestrutura e meio ambiente, áreas das quais estavam afastados devido a normas rígidas implantadas após escândalos de corrupção nas gestões petistas anteriores.

O governo aposta na flexibilização dessas regras para viabilizar novos aportes em obras de infraestrutura. Representantes dos fundos, por outro lado, pedem garantias mínimas, como um respaldo financeiro do BNDES, e uma revisão de normas que punem excessivamente os gestores em casos de falhas de investimento.

Entre os desafios estão a proibição atual de investimentos em imóveis e a necessidade de se desfazer desses ativos até 2030. Fundos como a Previ e a Funcef, que possuem carteiras imobiliárias consideráveis, defendem a revogação dessa norma, argumentando que esses investimentos ainda são rentáveis. Além disso, buscam novas oportunidades de diversificação, como o Fiagro (Fundo de Investimento do Agronegócio) e debêntures de infraestrutura.

Enquanto isso, empregados de estatais e participantes dos fundos pedem cautela nas mudanças. Para Augusto Carvalho, presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), é fundamental respeitar as normas de compliance e boas práticas de gestão, para evitar novos prejuízos. “Precisamos de garantias mínimas para que esses investimentos não coloquem em risco os benefícios dos participantes”, reforça.

A proposta de flexibilização das regras de investimento foi enviada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ao Ministério da Fazenda e ainda depende de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).