Governo vai propor crédito consignado para domésticas em novo projeto de lei

247 - O governo Lula (PT) está prestes a apresentar uma nova proposta que permitirá que empregados domésticos tenham acesso ao crédito consignado, uma modalidade de empréstimo que atualmente não está disponível para essa categoria. A medida será incluída no projeto de lei que visa o fim do saque-aniversário do FGTS, e deverá ser enviada ao Congresso Nacional após as eleições de novembro, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).

O projeto, que busca convencer os parlamentares com uma série de inovações, trará, além do acesso ao crédito consignado para empregados domésticos, alterações no processo de contratação de empréstimos para trabalhadores do setor privado. Atualmente, cada empresa precisa firmar convênios com bancos de forma individual, o que complica a situação de pequenos e médios empresários. A solução proposta pelo governo, em parceria com o Ministério da Fazenda, envolve a criação de uma plataforma centralizada, possivelmente administrada pela Caixa Econômica Federal. Essa plataforma reunirá todas as instituições financeiras que oferecem crédito consignado, facilitando a contratação direta pelos trabalhadores.

Outro ponto relevante da proposta é a possibilidade de o trabalhador usar o saldo do FGTS como garantia para o consignado, mas apenas em casos de demissão. Essa mudança visa oferecer mais segurança aos bancos, incentivando condições mais favoráveis para os trabalhadores.

A plataforma também permitirá aos empregados comparar as taxas de juros oferecidas por diferentes bancos, proporcionando maior transparência e competitividade no mercado de crédito. Com a nova estrutura, os empregadores poderão incluir os descontos referentes às parcelas dos empréstimos diretamente no e-Social, simplificando o repasse dos valores aos bancos credores.

Além disso, o governo prevê uma segunda fase do projeto, que incluirá a possibilidade de portabilidade, permitindo que os trabalhadores transfiram seus empréstimos para instituições financeiras que ofereçam taxas mais vantajosas.

O texto do projeto de lei, que ainda está em fase de formulação pelo Ministério do Trabalho, precisará passar pela análise da Casa Civil antes de ser encaminhado ao Congresso. A proposta já enfrentou adiamentos devido a resistências no Legislativo, e o ministro Luiz Marinho, que se posiciona contra o saque-aniversário do FGTS e operações de crédito que antecipam esses valores, destaca que haverá um período de transição para adaptação das novas regras.