Reuters - O Ministério da Fazenda negocia com o governo uma restrição ao saque-aniversário do FGTS, em busca de um modelo meio-termo para o instrumento após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ter afirmado que vai propor a extinção do programa lançado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, informaram duas fontes com conhecimento do assunto.
A ideia é reduzir a pressão sobre as contas do FGTS, importante fonte para financiamentos de habitação e investimentos, associando a mudança ao fortalecimento do sistema de crédito consignado do setor privado, que daria um alívio ao trabalhador formal, disseram as fontes da Fazenda.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já afirmou publicamente que vai propor em novembro o fim do saque-aniversário, citando a importância estratégica do FGTS para o crédito imobiliário, obras de infraestrutura e a poupança do trabalhador.
Na avaliação da Fazenda, a extinção do mecanismo é politicamente inviável, sendo necessário negociar um projeto que mitigue as preocupações do MTE, mas tenha potencial de aprovação pelo Congresso Nacional, disseram as fontes.
O ajuste avaliado pela pasta poderia incluir uma restrição do valor que o trabalhador pode sacar anualmente e uma redução de prazos vigentes hoje para uso do instrumento como garantia de empréstimos, disse uma das autoridades sob anonimato.
Em operação desde 2020, o programa permite ao trabalhador formal sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do aniversário, desde que renuncie ao direito de sacar o valor integral de sua conta em caso de demissão.
Também é permitido o uso do saque-aniversário como garantia em empréstimos para reduzir a incidência de juros. Pela regra atual, o trabalhador pode antecipar até sete saques-aniversários por meio das operações de crédito garantidas.
“O saque aniversário tem um problema, mas não acho tem que acabar, tem que restringir, a gente vai chegar ao meio-termo... Você restringe um produto e oferece outro que tem muito mais força em termos de crédito”, afirmou a fonte, em referência ao crédito consignado.
Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não irá se manifestar. O Ministério do Trabalho e Emprego não respondeu ao pedido de comentário.
Para o crédito consignado do trabalhador com carteira assinada, modalidade já existente, o governo quer viabilizar taxas mais baixas por meio de uma plataforma unificada, no e-social, que permita contato direto com os bancos, análise das melhores propostas e realização das operações, de acordo com a segunda fonte.
Com as duas medidas, no argumento da pasta, embora o trabalhador possa ficar com um valor mais baixo de saque do FGTS no mês de aniversário e uma margem menor para empréstimo vinculado a esse instrumento, ele terá uma espécie de compensação ao se beneficiar de um sistema mais eficiente e barato de crédito com desconto direto na folha salarial.
O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou recentemente que a ideia do governo é encaminhar um projeto de lei ou medida provisória propondo o novo arcabouço legal e tecnológico para o consignado do setor privado.
Em 2023, trabalhadores usaram 14,7 bilhões de reais do FGTS por meio do saque-aniversário, além de 23,4 bilhões de reais direcionados a garantias de operações de crédito, segundo dados do MTE. Os valores corresponderam a 26,8% do total de saques, que somaram 142,3 bilhões de reais no ano passado.
Embora a proposta da pasta para restringir o mecanismo esteja pronta, uma das fontes da Fazenda ponderou que o processo de convencimento do MTE não está concluído. Segundo ela, o ideal seria já propor o meio-termo, mas, se isso não for possível, há chance de envio ao Congresso de projeto com o fim do mecanismo para que ajustes sejam negociados posteriormente com os parlamentares.
Em meio a um fluxo de saída de recursos da poupança e saques do FGTS, fontes para financiamentos imobiliários, a Caixa Econômica Federal, responsável por 68% dessas operações no país, anunciou nesta semana restrições ao crédito habitacional, citando alta demanda, o que levou o banco a se aproximar de seu limite máximo projetado para concessões.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Fazenda quer restringir saque-aniversário do FGTS, mas preservar o programa

247 - O governo Lula (PT) está prestes a apresentar uma nova proposta que permitirá que empregados domésticos tenham acesso ao crédito consignado, uma modalidade de empréstimo que atualmente não está disponível para essa categoria. A medida será incluída no projeto de lei que visa o fim do saque-aniversário do FGTS, e deverá ser enviada ao Congresso Nacional após as eleições de novembro, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).
O projeto, que busca convencer os parlamentares com uma série de inovações, trará, além do acesso ao crédito consignado para empregados domésticos, alterações no processo de contratação de empréstimos para trabalhadores do setor privado. Atualmente, cada empresa precisa firmar convênios com bancos de forma individual, o que complica a situação de pequenos e médios empresários. A solução proposta pelo governo, em parceria com o Ministério da Fazenda, envolve a criação de uma plataforma centralizada, possivelmente administrada pela Caixa Econômica Federal. Essa plataforma reunirá todas as instituições financeiras que oferecem crédito consignado, facilitando a contratação direta pelos trabalhadores.
Outro ponto relevante da proposta é a possibilidade de o trabalhador usar o saldo do FGTS como garantia para o consignado, mas apenas em casos de demissão. Essa mudança visa oferecer mais segurança aos bancos, incentivando condições mais favoráveis para os trabalhadores.
A plataforma também permitirá aos empregados comparar as taxas de juros oferecidas por diferentes bancos, proporcionando maior transparência e competitividade no mercado de crédito. Com a nova estrutura, os empregadores poderão incluir os descontos referentes às parcelas dos empréstimos diretamente no e-Social, simplificando o repasse dos valores aos bancos credores.
Além disso, o governo prevê uma segunda fase do projeto, que incluirá a possibilidade de portabilidade, permitindo que os trabalhadores transfiram seus empréstimos para instituições financeiras que ofereçam taxas mais vantajosas.
O texto do projeto de lei, que ainda está em fase de formulação pelo Ministério do Trabalho, precisará passar pela análise da Casa Civil antes de ser encaminhado ao Congresso. A proposta já enfrentou adiamentos devido a resistências no Legislativo, e o ministro Luiz Marinho, que se posiciona contra o saque-aniversário do FGTS e operações de crédito que antecipam esses valores, destaca que haverá um período de transição para adaptação das novas regras.

Governo vai propor crédito consignado para domésticas em novo projeto de lei

247 - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), anunciou que o presidente Lula (PT) já deu aval ao plano de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições municipais.
Em substituição ao saque-aniversário, o Palácio do Planalto planeja criar um novo formato para que trabalhadores do setor privado tenham mais acesso ao crédito consignado, que é descontado diretamente da folha de pagamento. “Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós aqui vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, declarou Marinho em entrevista à TV Globo e ao <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/09/13/lula-deu-aval-para-fim-do-saque-aniversario-do-fgts-e-maior-acesso-ao-consignado-diz-ministro.ghtml">g1</a>.
<h2>Impacto do saque-aniversário</h2>
O saque-aniversário, criado em 2020, permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês do aniversário. Embora a adesão seja opcional, aqueles que aderem enfrentam restrições em caso de demissão, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%, mas não o valor integral acumulado no fundo. Estima-se que mais de 9 milhões de trabalhadores foram prejudicados por essas regras e ficaram sem acesso a R$ 5 bilhões de seus recursos.
O impacto econômico do saque-aniversário também é significativo: em 2023, os trabalhadores sacaram R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras como garantia para operações de crédito antecipadas.
<h2>Desafios e negociações</h2>
Marinho está buscando apoio para o fim do saque-aniversário desde o início do governo, mas encontrou resistência no Congresso, especialmente entre parlamentares que têm receios quanto aos juros do consignado. “A demora ocorre porque falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”, explicou o ministro.
Ele tem discutido a proposta com lideranças como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pretende intensificar as conversas com todas as bancadas partidárias para apresentar o problema e a solução planejada.
<h2>Proposta de nova modalidade</h2>
O governo está estudando medidas para reduzir a resistência dos parlamentares, como a possibilidade de estabelecer um teto para os juros dos empréstimos consignados. Marinho sugere que, apesar da mudança de modalidade, é possível manter o mesmo padrão de taxas de juros, aproveitando as garantias que os trabalhadores oferecem, como a folha de pagamento e o FGTS em caso de demissão.&nbsp;
Outro ponto da proposta é a transição para o novo modelo, com um período de adaptação para que contratos já existentes ligados ao saque-aniversário sejam encerrados ou migrem para o crédito consignado. A duração desse período ainda não está definida e deve ser discutida no Congresso.

Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto

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Governo Lula quer acabar com saque-aniversário do FGTS e propor nova modalidade de crédito consignado