Guedes fala em rever regra do teto de gastos ou criar exceção para pagar Auxílio Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu "licença para gastar" temporariamente
247 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira, 20, que o governo federal pagará R$ 400 de Auxílio Brasil até dezembro de 2022. No entanto, segundo o ministro, ele estuda uma forma de alterar o teto de gastos para pagar o benefício.
"Estamos passando de 14 milhões para 17 milhões de famílias e ao mesmo tempo indo para R$ 400. Nenhuma família vai receber menos que os R$ 400", afirmou Guedes durante evento promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). "É um enorme esforço fiscal, e o que nós temos discutido aqui é como é que nós podemos fazer isso dentro de toda a estrutura fiscal que nós temos hoje", destacou.
O programa é para substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial. Segundo Guedes, existem duas alternativas para realizar o pagamento do novo benefício: a reversão do teto de gastos, acabando com o descasamento existente entre as correções do teto e das despesas obrigatórias; e a criação de exceção para pagar o auxílio.
"Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice e o teto de gastos que segue outro índice, estávamos estudando se faríamos uma sincronização dessas despesas, isso seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está par 2026, ou se ao contrário, mantém, mas por outro lado pede um 'waiver', uma licença para gastar com essa camada temporária de proteção", disse Guedes cinicamente.
"Como queremos aumentar essa camada de proteção, pediríamos que isso viesse um pouco como 'waiver' para atenuar impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso, mas o importante é que o déficit continua caindo", completou.
"Qualquer que seja a solução, é uma solução política. Do ponto de vista técnico, nós oferecemos a nossa contribuição que é Precatórios mais IR, que é o bolsa de R$ 300, dentro do teto, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a resposta técnica ao desafio, mas quem tem voto é a política. E não vai ser nem a primeira nem a última vez que a Economia é só um olhar técnico dentro de um cenário um pouco mais amplo", reforçou.
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