Haddad anuncia projeto de lei para taxar fundos de super-ricos

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (19) que o governo federal planeja encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional para tributar fundos exclusivos de investimento, voltados à alta renda e também conhecidos como fundos dos super-ricos. 

A proposta será incluída junto com o Orçamento de 2024, cuja apresentação é necessária até 31 de agosto. Essa medida é essencial para que a arrecadação esperada com a tributação dos fundos possa ser contabilizada nas estimativas de receita, contribuindo para alcançar a meta de déficit zero no próximo ano.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a pauta do segundo semestre, Haddad confirmou a intenção de enviar essa medida ao Congresso.

"Tem um conjunto de medidas que vão junto com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física", afirmou o ministro. Questionado sobre a tributação dos fundos exclusivos, ele confirmou que a iniciativa está prevista e "deve ir como PL". 

O que é um Fundo Exclusivo de Investimento Fechado? - O termo "exclusivo" é utilizado para descrever os fundos de investimento que têm apenas um cotista. Esses produtos financeiros possuem um portfólio personalizado, organizado por um gestor de fundos profissional, de acordo com os objetivos específicos de investimento do único cotista. Em outras palavras, esses fundos podem ser direcionados para investimentos em renda fixa, ações ou seguir uma estratégia de multimercados.

Devido à personalização dos fundos exclusivos, eles geralmente possuem custos mais elevados, incluindo taxa de administração para remunerar a gestão, taxa de performance, custódia e gastos com auditoria, entre outras despesas comuns nesses produtos, como citado pela corretora.

Por conta desses custos, o investidor interessado em utilizar esse tipo de fundo para rentabilizar seus recursos precisa possuir um patrimônio bastante elevado, mesmo não havendo uma exigência mínima estipulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a criação desses fundos.