Haddad critica polarização sobre tributação das compras internacionais: “não pode ser responsabilidade de uma pessoa”

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (27) que o debate sobre a tributação de compras internacionais está "polarizado". Segundo ele, a questão deve ser tratada em conjunto com o Congresso Nacional, onde tramita um projeto de lei que pode reintroduzir o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que a "tendência" é vetar o projeto, que deveria ter sido votado pela Câmara dos Deputados, mas foi adiado a pedido do governo. Haddad enfatizou a importância de um debate técnico e amplo sobre o tema.

"Isso não pode ser responsabilidade de uma pessoa. É um assunto que está polarizado, e o que nos importa é que o debate técnico se estabeleça, para saber o que é melhor para o país. Mas isso é um assunto que vai acabar sendo planejado por mais do que um ator, para chegar a um denominador comum", afirmou Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda.

A Receita Federal, que faz parte do Ministério da Fazenda, defende a manutenção da isenção dentro do programa Remessa Conforme, lançado em agosto de 2023, que zerou o Imposto de Importação para compras até esse valor.

O fim da isenção tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já defendeu a medida em plenário, argumentando que não se trata de um "jabuti". Na semana passada, Lula afirmou que está aberto para discutir o assunto com Lira, mas destacou que o debate deve considerar as necessidades dos consumidores de baixa renda.