Projeto que retoma taxação de compras internacionais de até US$ 50 pode ser votado nesta segunda

247 - O relator do projeto que retoma a taxação federal de compras internacionais de até US$50, o deputado federal Átila Lira (PP-PI), defende que o projeto seja votado ainda nesta segunda-feira (27), informa Camila Bonfim, do G1. A possibilidade ainda está sendo negociada, e o relator espera um posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda durante a tarde.

"A ideia é a gente votar hoje, mas preciso ainda da decisão dos líderes. Mas já conversei internamente que o ideal seria votar hoje, ou, no máximo, amanhã [terça-feira]”, disse Átila Lira.

O fim da isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi incluída em projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). No entanto, governistas defendem que a votação seja feita separadamente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pode vetar a medida caso ela seja aprovada. 

O Ministério da Fazenda anunciou a extinção da isenção de imposto para pessoas físicas em compras internacionais em abril de 2023. A iniciativa visava combater o uso dessa regra de maneira irregular por varejistas internacionais, já que a isenção não era válida para o comércio. Após a medida ser criticada, a Fazenda anunciou um programa para solucionar a questão no final de junho. Determinou a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para as empresas que aderissem voluntariamente ao Remessa Conforme, da Receita Federal.