Haddad diz que desoneração da folha é inconstitucional e que fará novas revisões de incentivos fiscais

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (24) que o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamento foi necessário porque a medida é inconstitucional. Ainda segundo ele, o governo continuará a fazer revisões de incentivos tributários que comprometem as contas da União.

Ainda conforme o ministro, o dispositivo da reforma da Previdência não permitia a renovação de benefícios fiscais. Ele também citou outra emenda constitucional que obriga o governo a revisar esses incentivos. Haddad ressaltou a necessidade de resolver os problemas das contas públicas, mas “sem distorções”.

Segundo o ministro, o plano é conter os gastos primários, resolver a questão dos gastos tributários e baixar o gasto financeiro, por meio da continuidade dos cortes da taxa básica de juros (Selic).