Lula celebra aprovação da reforma tributária: "fundamental para impulsionar o desenvolvimento e reduzir desigualdades"

247 - "Após 40 anos de discussões, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente", afirmou o presidente Lula (PT) após a Câmara dos Deputados aprovar, na terça-feira (17), o primeiro dos projetos que regulamentam a Reforma Tributária, com 324 votos a favor e 123 contra. A medida estabelece um novo regime de impostos sobre o consumo, unificando tributos estaduais e municipais, como a CBS e o IBS. O texto segue agora para sanção presidencial.

Em declaração no X, antigo Twitter, Lula destacou a importância da medida para o futuro econômico do país: “a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária é um marco histórico", disse ele. "É um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fomentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Esta é uma conquista coletiva, fruto de diálogo, cooperação e compromisso entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso Nacional e que posiciona o país em um caminho mais próspero e sustentável".

Transição e alíquotas - A regulamentação aprovada prevê uma transição gradual, com implementação total prevista para 2033. A partir de 2026, uma fase de testes será realizada, na qual as notas fiscais passarão a exibir alíquotas simuladas da CBS e do IBS, mas sem cobranças efetivas. Isso permitirá ajustes e correções antes do início das novas regras fiscais.

Durante as negociações, foram retiradas algumas modificações sugeridas pelo Senado. A alíquota dos futuros impostos unificados deve ficar em torno de 27%, segundo cálculos preliminares da Câmara dos Deputados, aproximando-se das projeções feitas pelo governo federal.