Lula pode acabar com 'independência' do Banco Central com uma Medida Provisória, diz Lenio Streck

247 - O jurista Lenio Streck afirmou em entrevista ao programa Boa Noite 247 que "nenhuma Constituição no mundo" deixa o Banco Central autônomo. O estudioso deu seu posicionamento em um contexto no qual o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sofre críticas por conta dos juros de 13,75% atualmente. 

"O presidente do Banco Central não se elege, não tem mandato. Ele é aprovado pelo Parlamento, assim como os ministros do Supremo [Tribunal Federal], o advogado geral da União também são. Mas nem por isso eles têm atribuições que possam colocar em xeque todo o sistema brasileiro", afirmou Lenio Streck. 

De acordo com o jurista, uma Medida Provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "poderia resolver o problema do BC". "É uma questão política, transcende o jurídico", ponderou. 

Streck lamentou o percentual da taxa Selic no Brasil. "Custa caro para a nação uma taxa de juros que é o dobro da inflação".

Políticos e representantes de movimentos populares fizeram nesta semana protestos contra Roberto Campos Neto. O Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução que orienta as bancadas do partido na Câmara e no Senado a convocar o presidente do BC para explicar o percentual dos juros.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um projeto para limitar os juros cobrados em cartões de crédito. Na última segunda-feira (13), Campos Neto negou responsabilidade pelos juros e citou a inflação como uma das medidas para o alto percentual. 

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