Lula sanciona lei que mantém desoneração da folha para 17 setores e prefeituras em 2024; reoneração será gradual

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (16), com vetos, o projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento para 17 setores intensivos em mão de obra e prefeituras de até 156 mil habitantes em 2024, com reoneração gradual prevista para 2025.

O texto estabelece uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento em setores da economia e para a aplicação da alíquota total do INSS em municípios com até 156 mil habitantes, segundo o Metrópoles. 

Além disso, o texto permite que valores esquecidos em instituições financeiras sejam utilizados para compensar a desoneração da folha de pagamento, mesmo que não contabilizados como receita primária pelo Banco Central. 

A desoneração, que reduziu impostos em troca de manutenção e da criação de postos de trabalho, foi criada em 2011, no governo Dilma Rousseff. Inicialmente, abrangia apenas 4 setores, mas foi crescendo - com o tempo - e sendo prorrogada indefinidamente. Antes da medida, as empresas recolhiam uma contribuição previdenciária de 20% com base na folha de pagamentos. Com a desoneração, passaram a apagar até 4,5% pela receita bruta. Na semana passada, com a aprovação do fim gradual do benefício até 2028, pelo plenário da Câmara, a questão agora só dependia da sanção presidencial.