MP das Energias: Lula assina proposta que prevê R$ 165 bilhões em investimentos e quase meio milhão de novos empregos

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram nesta terça-feira (9) a Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução de Impactos Tarifários. A MP viabiliza projetos capazes de gerar até R$ 165 bilhões em investimentos privados. O prazo para entrada em operação comercial com benefícios é março de 2029. Usinas com previsão de início de construção em até 18 meses serão responsáveis por gerar cerca de 400 mil postos de trabalho. As medidas visam combater, de forma estruturante, as distorções tarifárias criadas em anos anteriores. A expectativa é que haja diminuição de pelo menos 3,5% nos reajustes anuais de tarifa de energia elétrica, até 2026.

A MP permite adequação de prazos de projetos concretos relacionados à geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas neste governo para escoamento para o centro de carga. Com isso, 

Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo estimativas do MME. O ministro Alexandre Silveira destacou que a demanda futura de energia será contemplada com as novas usinas. “Estamos criando condições para que a oferta de energia solar, eólica e de biomassa se antecipem à nova indústria verde. É geração de emprego decente, renda e dignidade para nossa população”, disse.

O texto também possibilita o pagamento da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica, a partir da antecipação do recebimento de recursos a serem pagos em função do processo de desestatização da Eletrobras. 

“Estamos trazendo, estruturalmente, um alívio de pelo menos 3,5% na conta de energia das famílias brasileiras, pagando os empréstimos irresponsáveis do governo anterior e quitando a conta de Escassez Hídrica e a conta Covid”, ressaltou Alexandre Silveira.

Amapá

A proposta adequa, ainda, os reajustes da energia do Amapá à média de outros estados da região Norte (9%). Havia uma previsão de que a unidade da federação enfrentaria aumentos tarifários acima dos 40%, em função de distorções do setor.

"Não seria justo a população do estado arcar com 44% de aumento na conta de energia”, reforçou o ministro durante o evento de assinatura da MP.