Aneel nega recurso da Enel SP e mantém multa de R$ 165,8 mi por apagão em 2023

Reuters - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira recurso apresentado pela Enel São Paulo e manteve a aplicação de uma multa de 165,8 milhões de reais pela atuação da distribuidora no apagão em novembro do ano passado, que afetou milhões de consumidores da capital paulista e região metropolitana.

Segundo o relator do processo na Aneel, diretor Ricardo Tili, não foram identificados motivos para anular a aplicação da multa conforme solicitado pela concessionária. A Enel São Paulo não retornou imediatamente o pedido de comentário.

O auto de infração emitido em fevereiro apontou uma conduta considerada inadequada por parte da Enel para restabelecer os serviços aos milhões de consumidores afetados na forte tempestade ocorrida em 3 de novembro no Estado de São Paulo.

Na ocasião, ventos que superaram 100 km/h derrubaram árvores e danificaram vários pontos da rede elétrica aérea, o que segundo a distribuidora dificultou os trabalhos de recomposição dos serviços.

"Não está em discussão na aplicação dessa penalidade a intensidade dos ventos em São Paulo, não é isso que está em discussão... Não adianta vir aqui mostrar árvore caída... A questão aqui é o tempo ou como foi recuperada a rede e o atendimento aos consumidores", observou o diretor Hélvio Guerra, durante reunião da Aneel nesta terça-feira.

De acordo com o regulador, houve demora da Enel São Paulo para alocar equipes para atendimento à ocorrência, com maior mobilização de equipes próprias e terceirizadas apenas três dias depois da tempestade.

A fiscalização realizada após o apagão também identificou que a concessionária paulista tem demorado cada vez mais para restabelecer energia a consumidores em eventos de interrupções. O desempenho da Enel São Paulo nesse índice é pior que o da maioria das distribuidoras, alcançando 10,62 horas contra 6,82 horas da média nacional.

A concessionária tem piorado ainda no atendimento de emergências nos últimos anos. Segundo a Aneel, o principal problema identificado é no tempo médio de preparação (TMP), associado à dimensão das equipes: de 2022 a outubro de 2023, o TMP da Enel São Paulo foi 95% superior ao da média das outras distribuidoras do Estado de São Paulo.

A distribuidora do grupo italiano Enel está sob forte pressão de autoridades desde o ano passado por causa de problemas recorrentes no fornecimento de energia. No início do mês, o Ministério de Minas e Energia determinou à Aneel a abertura de processo disciplinar que pode levar à caducidade da concessão.

Segundo a Aneel, já foram aplicadas à Enel São Paulo multas e compensações financeiras aos consumidores por falhas no serviço no valor de mais de 700 milhões de reais nos últimos seis anos.