Ministro anuncia que lançará diretrizes para endurecer contratos de energia, podendo barrar a Enel

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou as medidas que pretende tomar para aprimorar os contratos de concessão de energia, após uma série de falhas envolvendo as empresas nos últimos meses.

"Hoje, o que aconteceu em São Paulo? Em consequência de [a falha na oferta de energia elétrica] ter sido fruto de oscilação climática, a Enel pode expurgar isso dos índices de DEC e FEC dela na Aneel. Quero mudar isso na concessão", afirmou Silveira em entrevista à Folha de S. Paulo, divulgada nesta terça-feira (4). 

Os indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) avaliam, respectivamente, a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia elétrica aos consumidores de uma determinada empresa. Essas métricas são empregadas pela Aneel no monitoramento da qualidade do serviço prestado.

"[Hoje] se eu sou concessionário do estado de Santa Catarina, então a análise da minha prestação é feita no território estadual. Quero diminuir a análise de verificação de qualidade por regiões de menor porte", acrescentou o ministro. 

Ele ainda exemplificou, citando a Enel: "A Enel está numa pequena região, o centro de São Paulo e a região metropolitana. Se ela não consegue administrar isso, como é que vai administrar a Bahia, por exemplo?". 

Em relação à empresa italiana, que deixou São Paulo no escuro por dias e continua apresentando falhas na concessão, Silveira pontuou: "Se ela tiver com processo de caducidade em andamento, dificilmente ela vai ter o direito [à aderir às novas regras]. E aí perde o direito de renovação, quando [o contrato] vier a vencer. No decreto vai constar isso".