MPF recebe informações da Receita sobre joias dadas a Bolsonaro

247 - O Ministério Público Federal recebeu informações e documentos coletados pela Receita Federal, que, na semana passada, apresentou uma denúncia ao MPF sobre as joias milionárias apreendidas por auditores fiscais em 2021 e que seriam destinadas a Jair e a Michelle Bolsonaro. 

De acordo com a legislação, presentes são patrimônio do Estado brasileiro e não bens pessoais. Um dos dois pacotes de joias tinha produtos avaliados em cerca de R$ 16,5 milhões, que iriam para a ex-primeira-dama. No segundo pacote tinha joias estimadas em cerca de R$ 400 mil.

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Em 2021, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou que joias estimadas em R$ 16,5 milhões iriam para Michelle Bolsonaro.

Em outra linha de investigação, a Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado vai apurar uma possível relação entre a venda de uma refinaria na Bahia e as joias recebidas como presente do governo da Arábia Saudita pelo governo Bolsonaro. 

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A Receita Federal é um órgão do governo brasileiro, vinculado ao Ministério da Economia, que tem como função principal a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, ou seja, a fiscalização das operações de comércio exterior e o controle da entrada e saída de mercadorias e pessoas do país. 

Entre suas atribuições, a Receita Federal também é responsável pela emissão de certidões negativas de débito, pela identificação e combate à sonegação fiscal, e pela realização de fiscalizações e autuações em empresas e pessoas físicas que não estejam cumprindo com suas obrigações fiscais. A Receita Federal atua em todo o território nacional, e seu objetivo é garantir o cumprimento da legislação tributária e aduaneira brasileira, buscando promover a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico do país.

(Artigo escrito com apoio de inteligência artificial)