Pelo meio ambiente, governo e deputados querem 'imposto do pecado' para carros

247 - A recente proposta de regulamentação da reforma tributária, envolvendo tanto o governo federal quanto os estados, assim como a sugestão do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, apresenta uma significativa mudança no sistema de taxação de bens e serviços no Brasil, destaca reportagem do G1.

Entre as principais alterações está a implementação de um imposto seletivo — popularmente conhecido como "imposto do pecado" — que incidirá de forma mais severa sobre automóveis, embarcações e aeronaves.

O imposto seletivo, de acordo com o texto aprovado pelo Legislativo no ano passado e agora incorporado à Constituição, será aplicado à produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Veículos poluentes estão claramente incluídos nessa categoria, refletindo uma preocupação crescente com os impactos ambientais e de saúde pública causados por esses produtos.

Impactos dos Poluentes Emitidos por Veículos

Os veículos automotores são responsáveis por uma parcela significativa das emissões de poluentes atmosféricos, que causam diversos danos ambientais e à saúde humana. Entre os principais poluentes emitidos por carros estão o dióxido de carbono (CO₂), óxidos de nitrogênio (NOₓ), monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos (HC) e material particulado (MP).

Danos ao Meio Ambiente:

1. Aquecimento Global: O dióxido de carbono (CO₂) é um dos principais gases de efeito estufa, contribuindo significativamente para o aquecimento global e as mudanças climáticas.
2. Chuva Ácida: Os óxidos de nitrogênio (NOₓ) e os compostos de enxofre (SOₓ) podem formar ácidos quando combinados com a umidade atmosférica, resultando em chuva ácida, que prejudica solos, florestas, lagos e construções.
3. Deterioração da Qualidade do Ar: Poluentes como o material particulado (MP) e os hidrocarbonetos (HC) contribuem para a formação de smog e poluição do ar, prejudicando a visibilidade e a qualidade de vida nas áreas urbanas.

Danos à Saúde Humana:

1. Doenças Respiratórias: A inalação de poluentes como o monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOₓ) e material particulado (MP) pode agravar condições respiratórias como asma, bronquite e outras doenças pulmonares.
2. Problemas Cardiovasculares: Estudos têm mostrado uma ligação entre a exposição a altos níveis de poluição do ar e o aumento de doenças cardiovasculares, incluindo ataques cardíacos e derrames.
3. Efeitos Tóxicos: O monóxido de carbono (CO) pode se ligar à hemoglobina no sangue, reduzindo a capacidade do corpo de transportar oxigênio, o que pode ser particularmente perigoso para pessoas com condições de saúde preexistentes.

Exceção para a Zona Franca de Manaus

Apesar da rigidez na taxação de veículos poluentes, a proposta de reforma tributária contempla uma exceção significativa para a produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Com o objetivo de preservar empregos e, consequentemente, proteger a floresta amazônica de um possível aumento do desmatamento, as motocicletas produzidas na ZFM serão menos tributadas, mesmo que possam ser tão ou mais poluentes que outros veículos.

Esta medida busca equilibrar as necessidades econômicas da região com as preocupações ambientais, garantindo a manutenção dos postos de trabalho locais enquanto se promove uma transição gradual para práticas mais sustentáveis.