PGR abre procedimento para investigar possível prática anticoncorrencial de bancos no parcelado sem juros

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje a abertura de um procedimento administrativo para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais por parte da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e grandes instituições financeiras na modalidade ‘parcelado sem juros’. 

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a decisão foi tomada pelo subprocurador-geral Luiz Augusto Lima, em resposta a uma representação apresentada pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa empresas conhecidas como adquirentes, incluindo Stone, PagSeguro, PicPay e MercadoPago.

A Abranet alega que a Febraban,e quatro de seus associados - Itaú, Santander, Bradesco e Nubank - utilizam suas posições dominantes no mercado para prejudicar concorrentes de menor porte. A PGR também enviará pedidos de informação ao Banco Central e à Secretaria Nacional do Consumidor como parte do processo de investigação.

A disputa entre Febraban e Abranet teve início no ano passado durante a tramitação do projeto Desenrola no Congresso, que estabeleceu um teto para a cobrança dos altos juros do rotativo do cartão de crédito, que chegaram a alcançar o patamar de quase 450% ao ano.

Os bancos, incluindo o Itaú, Santander, Bradesco e Nubank, argumentam que as taxas eram elevadas devido à suposta inadimplência decorrente das compras parceladas sem juros. Por outro lado, as empresas adquirentes defendem a modalidade, negando as alegações de inadimplência e destacando o parcelado sem juros como uma conquista para os consumidores brasileiros.