247 - O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, estima que as mudanças em seu parecer aumentam em 0,13 ponto percentual a alíquota padrão dos novos tributos. O Ministério da Fazenda calculou o valor em 27,97%. Com o acréscimo defendido pelo congressista, o percentual chegaria a 28,10%.
"O aperfeiçoamento que fizemos na simplificação e na segurança jurídica me leva a crer que teremos uma redução brutal na sonegação e no contencioso tributário", disse o parlamentar.
A reforma tributária unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — a partir de 2033 em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).
A primeira etapa da proposta, aprovada pelos parlamentares em 2023, alterou o regime de impostos sobre o consumo. A segunda fase da reforma tributária, que incidirá sobre a renda, deverá ser enviada ao Congresso Nacional em 2025.

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Economia

Governo pretende manter alíquota em 26,5% após proposta de 28,1% na reforma tributária

247 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou nesta segunda-feira (9) um processo administrativo para apurar informações relacionadas ao Itaú, questionando a instituição sobre notícias, fatos relevantes e comunicados divulgados recentemente. As informações são do Metrópoles.
No último sábado (7), o banco tornou públicas acusações contra Alexsandro Broedel, ex-diretor financeiro, e Eliseu Martins, especialista em contabilidade.
No processo, a Gerência de Acompanhamento de Empresas da CVM solicitou esclarecimentos sobre notícias divulgadas na imprensa envolvendo uma ação civil contra Broedel e Martins.&nbsp;
A ação alega a existência de uma sociedade e transferências financeiras entre os dois, que teriam gerado benefícios financeiros ao ex-executivo do Itaú. O banco tem até amanhã para responder à autarquia.
Segundo o Itaú (ITUB4), Alexsandro Broedel teria agido em violação às políticas internas, à legislação e à regulamentação aplicável. Em processo protocolado na Justiça de São Paulo, o banco alega que o ex-diretor financeiro aprovou a contratação de pareceres no valor total de R$ 13,255 milhões nos últimos cinco anos para uma empresa na qual Eliseu Martins e seu filho, Eric Martins, são sócios.

CVM investiga denúncias de corrupção no Itaú

SÃO PAULO (Reuters) - O Ibovespa fechou em alta nesta segunda-feira, com as ações de mineradoras e siderúrgicas entre os destaques positivos, entre elas Vale, que saltou mais de 5%, após a China anunciar que adotará políticas fiscais proativas e uma política monetária "adequadamente frouxa" no próximo ano.
Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa avançou 1%, a 127.210,19 pontos, tendo marcado 127.541,62 pontos na máxima e 125.945,89 pontos na mínima do dia. O volume financeiro somou 21,29 bilhões de reais.
De acordo com relato da mídia estatal sobre uma reunião das principais autoridades do Partido Comunista, o Politburo, a China adotará uma política monetária "moderadamente frouxa", uma mudança em relação à política "prudente" adotada pela última vez em 2010.
O governo da segunda maior economia do mundo também estabilizará os mercados de ações e de imóveis e deverá impulsionar "vigorosamente" o consumo e expandir a demanda doméstica "em todas as direções", divulgou a agência de notícias estatal Xinhua, citando o Politburo.
A reunião do Politburo precede a Conferência Anual de Trabalho Econômico Central nesta semana, que define as principais metas e intenções de políticas para o próximo ano.
Na visão do especialista em investimentos da Valor Investimentos Daniel Teles, os planos anunciados pela China foram o grande destaque do dia e, no caso da bolsa paulista, tendem a beneficiar empresas que exportam para aquele país, entre elas Vale, que detém um peso relevante no Ibovespa.
"Há ainda muito receio com a situação fiscal do Brasil, mas as notícias de estímulo econômico na China foram boas para alguns setores que pesam no Ibovespa, o que acabou jogando o índice para cima", afirmou.
Em relação às medidas de contenção de gastos anunciadas pelo governo federal no final do mês passado, um impasse sobre os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que impôs condições para o pagamento de emendas parlamentares, travou o avanço do pacote fiscal na Câmara dos Deputados.
Uma fonte ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse à Reuters que sem um recuo de Dino e do Supremo -- cujo plenário referendou a decisão do ministro -- e a retomada da liberação das emendas é "muito provável" que nada avance este ano na Casa.
Pelo calendário legislativo, o governo tem apenas mais duas semanas de trabalhos dos parlamentares para aprovar o pacote fiscal, que prevê uma contenção de despesas públicas de cerca de 70 bilhões de reais até 2026.
"Preocupações com as contas públicas, inflação desancorada, a pressão do dólar acima de 6,00 reais e a expectativa de aumento de juros mais agressivo devem continuar pesando sobre o mercado", afirmou a equipe da Ágora Investimentos, citando ainda a expectativa de um aperto monetário maior pelo Banco Central.
"Entre os economistas, o consenso é de aumento de 0,75 ponto percentual da Selic na quarta-feira, enquanto a curva do DI indica possibilidade de 1 ponto", disse em relatório a clientes.
<h3>DESTAQUES</h3>
- VALE ON saltou 5,32%, apoiada pelo movimento dos preços futuros do minério de ferro no exterior na expectativa de mais estímulos na China, o que embalou ações de mineração e siderurgia como um todo na bolsa paulista. CSN MINERAÇÃO ON subiu 6,68%, CSN ON valorizou-se 4,39%, USIMINAS PNA ganhou 2,34% e GERDAU PN fechou negociada com acréscimo de 3,32%.
- PETROBRAS PN avançou 2,59%, ajudada pelo desempenho dos preços do petróleo no exterior, onde o barril de Brent, usado como referência pela estatal, fechou negociado em alta de 1,43%, a 72,14 dólares, também reagindo ao noticiário da China. As cotações do petróleo ainda tiveram suporte nas incertezas após rebeldes tomarem a capital da Síria e o presidente Bashar al-Assad fugir para a Rússia.
- ITAÚ UNIBANCO PN subiu 0,49%, destoando dos demais bancos no Ibovespa. BRADESCO PN caiu 0,65%, BANCO DO BRASIL ON perdeu 0,24% e SANTANDER BRASIL UNIT recuou 0,9%.
- YDUQS ON valorizou-se 2,65%, após anunciar a compra da Edufor, que mantém escolas de medicina em São Luiz, por 145 milhões de reais. A Edufor oferece 13 cursos superiores, com 118 vagas de medicina. Analistas do Citi consideraram o negócio oportunista, citando valuation relativamente barato (1 milhão a 1,2 milhão de reais por vaga) e méritos estratégicos. No setor, COGNA ON recuou 4,17%.
- PETZ ON perdeu 4,51%, pressionada pelo movimento de alta na curva de DI, em meio a preocupações com tramitação do pacote fiscal no Congresso, o que afetou outros papéis do setor de varejo e consumo, assim como do ramo imobiliário.
- LOCALIZA ON caiu 3,93%, tocando mínimas desde o final de maio de 2020, em meio a preocupações sobre os potenciais efeitos do aperto monetário no país. De acordo com analistas do Itaú BBA, se o padrão histórico se repetir, o ciclo de alta pode reacelerar a queda vista nos preços de carros usados, potencialmente acima da embutida na previsão da Localiza, criando um risco de baixa para a estimativa para 2025.
- TIM ON perdeu 3,17%, tendo como pano de fundo relatório do UBS BB cortando a recomendação dos papéis de compra para neutra e reduzindo o preço-alvo das ações de 21,60 reais para 17 reais. Analistas do UBS BB citaram "menos clareza sobre o crescimento da receita, apesar das margens saudáveis". Na sexta-feira, as ações da TIM fecharam a 16,11 reais. No setor, TELEFÔNICA BRASIL ON cedeu 1,14%.

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Ibovespa avança 1% e fecha acima de 127 mil pontos com China; Vale salta mais de 5%

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo mudou o conceito de receita bruta para isentar motoristas de aplicativo da cobrança do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O texto passa a considerar como receita bruta dos motoristas 25% do valor bruto recebido por mês.
A mudança, na prática, suaviza o conceito de nanoempreendedor que constava da versão da Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados isentava de IVA os trabalhadores autônomos que tenham auferido receita bruta de menos de 50% do teto de adesão ao regime do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite do faturamento MEI é de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês).
Com a emenda acatada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para a isenção, o percentual de 25% incidirá sobre o faturamento total do motorista de aplicativo. Então, a renda para ele ser considerado isento, após a mudança, fica mais baixa.
Pesquisa recente do aplicativo StopClub revelou que a média de faturamento mensal de motoristas de aplicativo está em R$ 6,5 mil em São Paulo e R$ 6 mil no Rio.
“A fim de aprimorar o texto, nesse ponto, acatamos as emendas que passam a considerar como receita bruta da pessoa física prestadora de serviço de transporte privado individual de passageiros ou de entrega de bens intermediado por plataformas digitais 25% do valor bruto mensal recebido”, explicou o texto.
Apresentado nesta segunda. o parecer, que recebeu 1.998 sugestões de emendas, será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça (10), sendo votado na comissão na quarta-feira (11). Caso a votação ocorra cedo, o plenário do Senado pode discutir e votar o projeto no mesmo dia.

Reforma Tributária traz novas diretrizes para receita bruta de motoristas de aplicativos

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (9), em celebração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, o decreto que estabelece novas regras para empresas que participam de licitações com o governo federal. Previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas), o decreto torna obrigatória a implementação de programas de integridade para contratos acima de R$ 239 milhões, os chamados contratos de grande vulto.
O objetivo é prevenir desvios, fraudes e atos lesivos contra a administração pública. As empresas terão até 6 meses após a assinatura do contrato para comprovar a adoção de mecanismos de prevenção à corrupção, como auditorias internas, canais de denúncia, códigos de ética e políticas para evitar fraudes e irregularidades.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, ressaltou que “o decreto é mais um passo firme do Governo Federal na prevenção da corrupção e na construção de uma gestão pública ética e transparente”. “A integridade precisa ser um pilar essencial em todos os setores que se relacionam com o Estado”, afirmou.
Empresas que já possuem programas de integridade poderão ter benefícios nas licitações, uma vez que a implementação de programas que ajudem no combate a corrupção e mau uso de recursos públicos passa a ser um dos critérios de desempate nos certames públicos.
Em entrevista à imprensa, o ministro Vinícius de Carvalho enumerou os pilares de um programa de integridade efetivo. “Um programa de integridade, em primeiro lugar, tem que ter, com muita clareza, estabelecido o que os funcionários daquela empresa podem ou não fazer. Esse é um primeiro ponto importante, com interpretações específicas sobre os deveres desses funcionários, principalmente em relação a contratações de terceiros. Em segundo lugar, tem que ter uma governança, uma estrutura interna que funcione dentro da empresa, normalmente envolvendo a participação da alta direção”, disse.
Ele também apontou a necessidade de haver estruturas de monitoramento do comportamento das pessoas e de captação de denúncias, que podem ser feitas internamente, pelos funcionários da empresa, ou por pessoas de fora, sobre o comportamento da própria organização. “E, por fim, um sistema de gestão de consequências bem apurado, em que o comportamento detectado gere algum tipo de consequência, em termos de punição ou adequação daquela conduta conforme a necessidade. Inclusive, reportado à própria administração pública”, concluiu Vinícius de Carvalho.

Lula assina decreto para reforçar integridade em contratos públicos no Dia Contra a Corrupção

SÃO PAULO (Reuters) - O dólar fechou perto da estabilidade frente ao real nesta segunda-feira, mas renovou a cotação máxima histórica, com as preocupações com o cenário fiscal brasileiro mais do que compensando o impulso positivo para divisas emergentes no exterior, em meio à expectativa dos investidores locais por dados de inflação doméstica e pela reunião do Copom.
O dólar à vista encerrou o dia em alta de 0,09%, cotado a 6,08225 reais -- no maior valor nominal de fechamento da história.
Às 17h03, na B3, o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento tinha baixa de 0,12%, a 6,095 reais na venda.
No fim da manhã o Banco Central vendeu todos os 15.000 contratos de swap cambial tradicional ofertados em leilão para rolagem do vencimento de 2 de janeiro de 2025.
(Por Fernando Cardoso)

Dólar fecha perto da estabilidade e renova máxima histórica

247 - O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (9) um conjunto de medidas estratégicas para modernizar e aprimorar a eficiência das empresas estatais federais, mantendo sua autonomia e alinhamento às melhores práticas de governança corporativa. As ações, apresentadas pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), visam fortalecer o papel das estatais no desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil, com foco na transição ecológica, reindustrialização e inclusão social.
As medidas foram discutidas em reuniões no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros responsáveis pelas estatais. As ações, que seguem os princípios da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), alinham-se também aos debates internacionais sobre a atuação do Estado como acionista em empresas, como os promovidos pela OCDE.
Entre os principais pontos estão três novos decretos que buscam consolidar a governança e promover a modernização das estatais federais. O primeiro decreto cria o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, focado na inovação e na eficiência dos negócios das empresas públicas. O segundo reforma o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Estatais Federais (SISEST), enquanto o terceiro revisa a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), para alinhar sua atuação à Lei das Estatais.
O Programa de Governança e Modernização das Estatais Federais será um marco na busca por novos modelos de negócios e práticas de gestão. O programa terá foco no fomento à pesquisa, no desenvolvimento de administradores e na disseminação de boas práticas, com ênfase na sustentabilidade. Empresas com maiores desafios de sustentabilidade terão suporte específico para sua adaptação e evolução.
O SISEST, por sua vez, vai integrar todos os 16 ministérios supervisores e as empresas estatais em um sistema coordenado, com o objetivo de melhorar a gestão e identificar oportunidades de eficiência e inovação. A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) será a responsável pela coordenação desse sistema, oferecendo uma visão integrada das operações das estatais, fundamental para o fortalecimento e crescimento das empresas públicas.
Em 2023, as 44 estatais controladas pela União foram responsáveis por 5,75% do PIB nacional, gerando R$ 197,8 bilhões de lucro e distribuindo R$ 128,1 bilhões aos acionistas. Com os novos decretos, o Governo Federal busca não apenas manter esses resultados, mas aumentar a contribuição das estatais para o desenvolvimento estratégico e sustentável do Brasil, ao mesmo tempo em que reduz a dependência de recursos do Tesouro.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília - DF 08.08.2024

Governo implementa medidas para fortalecer governança e eficiência das estatais federais

247 - O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) divulgou nota oficial defendendo o crédito internacional fornecido por instituições financeiras controladas pela União, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltado para exportações de bens e serviços de empresas brasileiras. “Os financiamentos do BNDES são importantíssimos para as exportações das indústrias brasileiras, como Embraer e WEG, e de serviços de engenharia, que concorrem com empresas de todo o mundo, as quais contam com farto financiamento de exportações por bancos públicos dos seus países, como Alemanha, China, Coreia do Sul, EUA e Japão”, destaca um trecho da nota.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)3/23, que dá ao Congresso Nacional o poder de vetar a concessão de operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, quando a operação for executada fora do País 
Ainda segundo o Ciesp, “se for aprovada, a PEC reduzirá a nossa competitividade no mercado externo, pois aumentará a burocracia e a incerteza nos processos de financiamento, impactando também os prazos das operações, agravando o já elevado ‘Custo Brasil’. Por isso, que prevaleça o bom senso na sequência da tramitação da PEC, que ainda passará pelo crivo de uma Comissão Especial da Câmara, antes de ser levada ao plenário”.
Confira a íntegra da nota.
"Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3 de 2023, que confere ao Congresso poder de veto ao crédito internacional para exportações de bens e serviços de empresas brasileiras, concedido por instituições financeiras controladas pela União, em especial o BNDES.
Nessas operações, os recursos, em reais, são destinados diretamente ao exportador brasileiro. Não há remessa de dinheiro ao exterior. Ademais, tais créditos não concorrem com financiamentos de projetos de infraestrutura ou de qualquer outro tipo. Cabe mencionar, ainda, que a inadimplência do BNDES é baixíssima: em 2023 era de 0,01%, contra 3% do sistema financeiro brasileiro como um todo.
É importante considerar que a produção de bens e a elaboração de um projeto de engenharia, infraestrutura ou industrial para exportação são relevantes geradoras de emprego e renda no Brasil. O BNDES já financiou a construção do aeroporto de Miami/EUA, além de diversos empreendimentos na Argentina, México, Angola e Moçambique, dentre outros países. Tudo isso contribui para o superávit da balança comercial.
Os financiamentos do BNDES são importantíssimos para as exportações das indústrias brasileiras, como Embraer e WEG, e de serviços de engenharia, que concorrem com empresas de todo o mundo, as quais contam com farto financiamento de exportações por bancos públicos dos seus países, como Alemanha, China, Coreia do Sul, EUA e Japão. Em 2022, somente 0,2% das exportações brasileiras tiveram financiamento por bancos públicos, ante a média de 8,1% das demais nações.
Se for aprovada, a PEC reduzirá a nossa competitividade no mercado externo, pois aumentará a burocracia e a incerteza nos processos de financiamento, impactando também os prazos das operações, agravando o já elevado “Custo Brasil”. Por isso, que prevaleça o bom senso na sequência da tramitação da PEC, que ainda passará pelo crivo de uma Comissão Especial da Câmara, antes de ser levada ao plenário.
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)"

Ciesp sai em defesa de crédito para exportações de bens e serviços

Felipe Moreira, <a href="https://www.infomoney.com.br/mercados/boletim-focus-projecoes-09122024/">Infomoney</a> - As projeções dos analistas para a taxa Selic em 2024 e 2025 voltaram a subir, em meio à escalada das pressões inflacionárias e cambiais neste e no próximo ano, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (9) pelo Relatório Focus do Banco Central.
A mediana das expectativas para a taxa básica de juros ao fim do próximo ano agora é de 13,50%, de 12,63% na semana anterior.
Para 2024, a projeção para a Selic, atualmente em 11,25%, passou de 11,75% para 12%. O BC vai se reunir nesta terça e quarta-feira para a última decisão de política monetária do ano.
Inflação - A previsão para a inflação de 2024 passou de 4,71% para 4,84%. Já a previsão para 2025 subiu de 4,40% para 4,59%. A projeção para 2026 passou de 3,81% para 4%, enquanto para 2027, a estimativa caiu de 3,50% para 3,58%.
As expectativas para a variação dos preços administrados dentro do IPCA em 2024 subiram de 4,66% para 4,69%. As projeções para 2025 ficaram estáveis em 4,13%. Para 2026, a estimativa subiu de 3,80% para 3,97%. A previsão para 2027 caiu de 3,57% para 3,60%.
Para o IGP-M, as projeções para 2024 subiram de 6,18% para 6,39%, enquanto a estimativa para 2025 avançou em 4,16% para 4,40%. Para 2026, a projeção de inflação permaneceu em 4,0% e a de 2027 subiu de 3,80% para 3,90%.
PIB - Para o produto interno bruto (PIB), a mediana das projeções de 2024 subiu de 3,22% para 3,39%. A previsão para 2025 passou de 1,95% para 2%. A estimativa para 2026 permanece nos mesmos 2,0% há 70 semanas. A projeção também está em 2,0% para 2027, há 72 semanas.
Selic - A projeção para 2026 subiu de 10,50% para 11% e a de 2027 subiu de 9,50% para 10%.
Câmbio -A mediana das projeções para o dólar em 2025 subiu R$ 5,60 para R$ 5,77. Para 2026, a estimativa passou de R$ 5,60 para R$ 5,73, enquanto a projeção para 2027 passou de R$ 5,50 para R$ 5,69.
Resultado primário - A projeção para o resultado primário brasileiro para 2024 ficou estável em -0,50% do PIB, enquanto a estimativa para 2025 permaneceu em -0,70% do PIB. A previsão para 2026 permaneceu em -0,60% do PIB. A de 2027 ficou em -0,40%.
Dívida pública - Para a dívida líquida do setor público, as estimativas caíram para 2024, com a projeção saindo de 63,40% para 63,04% do PIB. A previsão para 2025 ficou estável em 67% do PIB. As estimativas para 2026 subiram de 69,80% do PIB para 70,50%, enquanto as de 2027 subiram de 73% para 73,45% do PIB.
Balança comercial - A projeção para a balança comercial brasileira 2024 caiu de US$ 75 bilhões para US$ 74,15 bilhões, enquanto o saldo positivo estimado para 2025 caiu de US$ 76,02 bilhões para US$ 75,70 bilhões. Para 2026, a projeção subiu de US$ 78,68 bilhões para US$ 78,73 bilhões, enquanto a estimativa para 2027 subiu de US$ 80,05 bilhões para US$ 80,83 bilhões.

Mercado financeiro eleva projeções para Selic, inflação e PIB

247 - O Senado Federal deve concluir nesta semana a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), encerrando uma discussão legislativa que já se arrasta há três décadas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá nesta segunda-feira (9) para a leitura do parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa é que um pedido de vista de 48 horas seja aprovado, permitindo a votação na quarta-feira (11), com envio imediato ao plenário no mesmo dia, destaca o site <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/regulamentacao-de-reforma-tributaria-deve-ser-votada-no-senado-nesta-semana/">Congresso em Foco</a>.
Tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto o da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), consideram a aprovação da reforma tributária um marco de suas gestões. As articulações para ajustes finais envolveram intensas negociações entre o senador Braga, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e parlamentares do grupo de trabalho da reforma. A proposta, que cria impostos unificados sobre consumo, visa modernizar o sistema tributário e deve ser sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ajuste fiscal em foco
Na Câmara dos Deputados, a pauta inclui dois projetos cruciais para o ajuste fiscal do governo federal: o PLP 210/2024 e o PL 4.614/2024. O primeiro limita o uso de créditos tributários quando houver déficit nas contas públicas. Já o segundo propõe reajustes no salário mínimo, estabelecendo um índice de correção entre 0,6% e 2,5%, com a manutenção da valorização acima da inflação.
Outro destaque é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que sugere uma restrição gradual ao abono salarial. Para acelerar sua tramitação, Lira deve incorporar a PEC a uma proposta mais adiantada. No entanto, as votações podem ser impactadas pelo descontentamento de deputados quanto às novas regras de liberação das emendas parlamentares, consideradas mais burocráticas.
Regulamentação da Inteligência Artificial
O projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil (PL 2.338/2023) também deve ser votado nesta semana no Senado. A proposta de autoria de Rodrigo Pacheco estabelece o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será supervisionado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Após intensas negociações, o relator Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou seis versões do parecer, ajustando trechos para atender demandas de governo e oposição. As discussões giram em torno das classificações de risco para sistemas de IA e a proteção de direitos autorais. As big techs pressionaram contra a inclusão de dispositivos que ampliariam suas responsabilidades legais, mas o texto final manteve a proteção de propriedade intelectual e segredos comerciais.

Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), Lula (presidente da República) e Fernando Haddad (ministro da Fazenda)

Senado vota reforma tributária e regulamentação da inteligência artificial esta semana

Reuters – A montadora chinesa BYD, líder no mercado de veículos elétricos, está prestes a ultrapassar marcas históricas em 2024, superando Ford e Honda em vendas globais. A informação foi divulgada pela agência de notícias Reuters nesta segunda-feira (9), com base em dados preliminares do setor. A BYD, que já entregou 3,76 milhões de veículos nos primeiros 11 meses deste ano, está a caminho de ultrapassar a meta anual de 4 milhões de unidades. Em novembro, a empresa registrou um recorde de vendas, com 506.804 veículos vendidos.
Com uma linha diversificada e competitiva, a BYD consolidou sua liderança no mercado chinês, que representa mais de 90% de suas vendas globais. Dados da Associação de Carros de Passageiros da China (CPCA) indicam que a participação de mercado da empresa subiu de 12,5% em 2023 para 16,2% em outubro deste ano, enquanto concorrentes como a Volkswagen sofreram quedas no mesmo período.
<h3>Expansão agressiva impulsiona resultados</h3>
Desde agosto, a BYD adicionou cerca de 200.000 unidades à sua capacidade de produção e contratou aproximadamente 200.000 novos trabalhadores. Essa expansão massiva elevou o número total de funcionários da empresa para quase um milhão em setembro, comparado aos 703.500 registrados no final de 2023. "A capacidade de escalar rapidamente e reduzir custos tem sido a chave para o sucesso da BYD em um mercado competitivo e com margens pressionadas", destacou um executivo da empresa em novembro.
Os esforços para expandir a produção e controlar custos têm permitido à BYD enfrentar a acirrada guerra de preços no mercado chinês, que prejudicou fabricantes estrangeiros. Relatórios recentes apontam que a montadora exigiu cortes de preços de dezenas de seus fornecedores, o que ajudou a sustentar sua competitividade.
<h3>Projeções ambiciosas para 2025</h3>
A empresa, que já ultrapassou a Tesla em receita no terceiro trimestre de 2024, agora mira ainda mais alto. Analistas do Citi estimam que a BYD poderá vender entre 5 e 6 milhões de veículos em 2025, aproximando-se do nível de grandes grupos automotivos globais como General Motors e Stellantis.
Enquanto isso, a concorrência enfrenta dificuldades significativas. Na semana passada, a General Motors anunciou que terá de assumir um prejuízo superior a US$ 5 bilhões em suas operações na China, reflexo de reestruturações e perdas em vendas.
Com esses resultados, a BYD consolida sua posição como uma das forças mais disruptivas no mercado automotivo global, provando que o domínio da China no setor de veículos elétricos é uma realidade que não pode mais ser ignorada.

Exposição de modelos da BYD em Munique, Alemanha
04/09/2023
REUTERS/Leonhard Simon

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BYD supera metas de vendas e ameaça líderes globais como Ford e Honda

247 – A BYD, gigante chinesa do setor automotivo e de tecnologia, anunciou planos ambiciosos para o Brasil, incluindo a criação de dois modelos projetados especificamente para o mercado local até o final de 2025. A vice-presidente executiva global da empresa, Stella Li, detalhou em <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/12/08/byd-desenvolver-carros-desenhados-para-o-brasil.ghtml">entrevista ao Valor e à revista Autoesporte</a> a estratégia que inclui a adequação de veículos híbridos ao uso do etanol e a ampliação da fábrica em Camaçari, na Bahia.
Segundo Stella Li, a BYD planeja investir R$ 5 bilhões para transformar a antiga planta da Ford em uma instalação moderna, com capacidade inicial para produzir 150 mil veículos anuais e, futuramente, até 300 mil. “Vamos ter pelo menos 2 mil pessoas trabalhando na área de pesquisa e desenvolvimento no Brasil”, afirmou a executiva. A primeira fase da fábrica será inaugurada em março de 2025, e metade dos 20 mil empregos prometidos já será preenchida até o próximo ano.
<h3>Aposta no etanol e expansão acelerada</h3>
Dentre os destaques da estratégia da BYD está o desenvolvimento de motores flex movidos a gasolina e etanol, como o que equipará o SUV híbrido Song Pro. “O etanol é a forma brasileira”, enfatizou Stella Li, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro também serviu para anunciar a ampliação do número de empregos inicialmente previstos de 10 mil para 20 mil, decisão motivada pelo “sucesso dos negócios no Brasil”, conforme destacou a executiva.
A montadora, que já detém 2,98% do mercado brasileiro, alcançou vendas de 66,7 mil unidades em 2024, cinco vezes mais que no ano anterior, de acordo com dados da Fenabrave. A expectativa é de um crescimento de 50% em 2025, enquanto o setor automotivo como um todo prevê estabilidade.

BYD lançará carros projetados especialmente para o Brasil

<a href="https://www.infomoney.com.br/business/10-respostas-para-entender-o-caso-broedel-ex-executivo-do-itau-suspeito-de-corrupcao/">Infomoney </a>- Nos últimos dias, o Itaú esteve no centro do noticiário econômico por uma suspeita de corrupção cometida por um dos executivos do banco.
Alexsandro Broedel, que foi diretor financeiro do Itaú até julho, é acusado de ter cometido “grave conflito de interesses”.
O banco informou neste sábado (7) que vai à Justiça contra Broedel e que informou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Banco Central (BC) sobre as suspeitas, que envolvem desvio de mais de R$ 10 milhões.
Confira o que se sabe até o momento sobre o caso Broedel:
<h2>O que o Itaú Unibanco descobriu sobre seu ex-diretor financeiro, Alexsandro Broedel?</h2>
 
O Itaú Unibanco detectou a suposta atuação em conflito de interesses de Alexsandro Broedel após sua saída do banco, incluindo a omissão de uma sociedade com o professor de contabilidade Eliseu Martins, cujos serviços ele autorizou o Itaú a contratar.
<h2>Quando Broedel deixou o Itaú e para onde foi?</h2>
Broedel saiu do Itaú em julho e assumiu um cargo na direção do Grupo Santander, na Espanha.
<h2>Qual foi o resultado da investigação interna do Itaú?</h2>
A investigação revelou que Broedel era sócio de Eliseu Martins em uma empresa que recebeu transferências de outra contratada pelo banco, em valores compatíveis com os pagos pelo Itaú entre 2019 e 2024.
<h2>Quais são as regras do Itaú em relação a conflitos de interesse?</h2>
O Itaú exige que todos os executivos respondam a um questionário anual sobre sociedades com fornecedores. Se um executivo tiver tal sociedade, ele não pode decidir sobre o relacionamento do banco com seus sócios.
<h2>O que o Itaú fez após descobrir os supostos conflitos de interesse?</h2>
O Itaú informou ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre os fatos e iniciou uma investigação que levou à revisão dos balanços do período pela auditoria independente, PwC.
<h2>Quais foram as alegações contra Broedel?</h2>
Broedel foi acusado de ter violado políticas internas e agido em grave conflito de interesses ao aprovar pagamentos a um fornecedor com quem teria vínculos, totalizando cerca de R$ 10,45 milhões nos últimos quatro anos.
<h2>O que o Itaú pretende fazer a respeito das acusações?</h2>
O Itaú considera entrar com uma ação civil contra Broedel e Eliseu Martins, buscando reparação de danos.
<h2>O que o Itaú descobriu sobre os pagamentos feitos a Martins?</h2>
O Itaú descobriu que Broedel teria contratado cerca de 40 pareceres da empresa de Martins, totalizando R$ 13,26 milhões, e que ele não informou ao banco sobre sua relação com Martins.
<h2>Quais medidas o Itaú tomou em relação aos pagamentos feitos a Broedel?</h2>
O Itaú protocolou um protesto interruptivo de prescrição e pediu a anulação da aprovação das contas de Broedel entre 2021 e 2023, além de buscar indenizações por valores pagos indevidamente.
<h2>Como Broedel se defendeu em relação às alegações de irregularidades?</h2>
Broedel afirmou que as transferências recebidas eram entre sócios e expressou estranheza sobre as acusações surgirem somente após sua renúncia e antes de assumir um cargo no Santander.