Governo pretende manter alíquota em 26,5% após proposta de 28,1% na reforma tributária

247 - O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, estima que as mudanças em seu parecer aumentam em 0,13 ponto percentual a alíquota padrão dos novos tributos. O Ministério da Fazenda calculou o valor em 27,97%. Com o acréscimo defendido pelo congressista, o percentual chegaria a 28,10%.

"O aperfeiçoamento que fizemos na simplificação e na segurança jurídica me leva a crer que teremos uma redução brutal na sonegação e no contencioso tributário", disse o parlamentar.

A reforma tributária unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).

A primeira etapa da proposta, aprovada pelos parlamentares em 2023, alterou o regime de impostos sobre o consumo. A segunda fase da reforma tributária, que incidirá sobre a renda, deverá ser enviada ao Congresso Nacional em 2025.