Receita estuda medidas para tributar quem recebe aluguel por Airbnb e não declara

247 – Em Brasília, a Receita Federal está analisando medidas para combater a sonegação de Imposto de Renda (IR) por parte de proprietários que disponibilizam seus imóveis para locação em plataformas como Airbnb e Booking.com. Esta ação surge após solicitações do setor hoteleiro. A discussão ocorreu em uma reunião com representantes deste setor e Robinson Barreirinhas, secretário do Fisco, conforme reportagem do jornal Estado de S. Paulo.

O presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, Orlando Souza, mencionou que as medidas específicas ainda não foram detalhadas pelo governo, mas que haverá anúncios em breve. Essas medidas poderão incluir a revisão das declarações de IR dos últimos cinco anos, com possível cobrança retroativa, além da implementação de mecanismos para melhorar o cruzamento de dados dessas operações. Uma das possibilidades é a exigência de que plataformas como Airbnb entreguem declarações acessórias ao Fisco, similares à Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), que já é utilizada por imobiliárias.

Interlocutores do órgão confirmaram que estão sendo preparadas diretrizes para permitir a autorregularização dos contribuintes que deixaram de declarar esses rendimentos nos últimos cinco anos, oferecendo uma multa reduzida em comparação com as sanções tradicionais.