247 - A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (21) que a arrecadação de impostos e contribuições federais alcançou R$ 247,92 bilhões em outubro, representando um crescimento real de 9,77% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Este é o melhor resultado para outubro desde o início da série histórica, em 1995.
No acumulado de janeiro a outubro de 2024, a arrecadação totalizou R$ 2,182 trilhões, registrando um aumento real de 9,69% em comparação com o mesmo período de 2023. Este montante também estabelece um recorde para os primeiros dez meses do ano.
O desempenho positivo da arrecadação é atribuído a diversos fatores, incluindo o aumento da massa salarial, o crescimento das importações e a retomada da tributação sobre combustíveis. Além disso, medidas implementadas pelo governo para reduzir benefícios e incentivos fiscais contribuíram para o incremento das receitas.

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Economia

Arrecadação federal cresce 9,77% em outubro, recorde para o mês, diz Receita

* Com relação à reportagem publicada, o valor indicado a título de REIQ (Regime Especial da Indústria Química) em relação à empresa Braskem está equivocado. A Braskem já retificou a informação perante o fisco, registrando o valor exato do incentivo de R$ 175 milhões, referente ao período de janeiro a agosto de 2024.
<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/incentivos-fiscais-vao-a-r-977-bi-ate-agosto-diz-jornal-ifood-e-braskem-lideram/">Infomoney</a> - Um total de 54,9 mil empresas no Brasil declarou à Receita Federal ter utilizado R$ 97,7 bilhões em incentivos fiscais entre janeiro e agosto de 2024, segundo dados obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo. O levantamento foi realizado por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), uma nova ferramenta da Receita que permite monitorar o impacto e a utilização de incentivos tributários no país.
* A Braskem, empresa petroquímica brasileira com atuação internacional, liderou o ranking ao declarar que se beneficiou de R$ 2,27 bilhões em incentivos via Reiq (Regime Especial da Indústria Química), um programa de renúncia tributária voltado à indústria química e petroquímica.
Ao jornal, a empresa afirmou que esses incentivos são parte de uma política pública essencial para o setor, ainda que o impacto concentrado na Braskem seja notável. A companhia destacou que estimativas da Receita em 2023 projetavam renúncia potencial de R$ 1,186 bilhão para todas as empresas elegíveis ao Reiq.
No setor de tecnologia e alimentos, o iFood foi o principal beneficiado pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado para apoiar o setor de eventos e, indiretamente, bares e restaurantes durante a pandemia de Covid-19. A plataforma de delivery declarou ter recebido R$ 336,11 milhões em incentivos no período.
O iFood defendeu sua inclusão no Perse, justificando que seu serviço de intermediação entre consumidores e restaurantes é parte do setor de alimentação e eventos, especialmente em um contexto de recuperação econômica.
O Perse, que originalmente foi alvo de discussões para ser encerrado neste ano pela equipe econômica, teve seu incentivo prorrogado pelo Congresso após mobilização do setor. Com a Lei 14.859, de maio de 2024, o Perse agora possui um limite máximo de R$ 15 bilhões em renúncia tributária. Até o momento, as empresas utilizaram R$ 5 bilhões do teto estabelecido, restando R$ 10 bilhões disponíveis para novos benefícios até que o limite seja atingido.
A divulgação dos dados ocorre enquanto o governo discute um pacote de revisão de gastos, liderado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A equipe econômica vê o corte de subsídios e benefícios fiscais como uma medida necessária para equilibrar o orçamento, especialmente em um cenário de restrições fiscais.
Fertilizantes, folha de pagamentos e mais - Os dados da Dirbi revelaram também que os incentivos para o setor de adubos e fertilizantes somaram R$ 14,9 bilhões, representando o maior valor entre os diferentes tipos de benefícios concedidos no período.
Além disso, a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores, medida prorrogada pelo Congresso, resultou em uma renúncia de R$ 12,26 bilhões entre janeiro e agosto. O custo total da desoneração até o final do ano é estimado entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões, e, segundo determinação do STF, essa renúncia deverá ser compensada por medidas de aumento de arrecadação ou corte de despesas.

Incentivos fiscais vão a R$ 97,7 bi até agosto, aponta Receita Federal

247 – Auditores fiscais da Receita Federal realizarão uma paralisação de 48 horas nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30), reivindicando reajuste salarial. Segundo a Folha de S. Paulo, o objetivo é pressionar o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para abrir uma mesa de negociação.
"Essa paralisação se dá porque o governo, desde 31 de julho, está inadimplente em relação a um acordo firmado com os auditores. Está na mão do governo a solução para esses problemas", disse Dão Real, diretor de assuntos internacionais e intersindicais do Sindifisco Nacional. “Quanto mais tempo leva até atenderem esse compromisso, mais essa mobilização vai escalando e os efeitos vão se multiplicando."
A categoria busca um reajuste no salário-base para compensar perdas inflacionárias. Um acordo firmado este ano já prevê um acréscimo de 11,33%, limitado a R$ 5.000 mensais para quem atinge 100% das metas de produtividade estabelecidas pelo órgão, válido até janeiro do próximo ano. A partir de fevereiro de 2025, o acréscimo sobe para 15,52%, com limite de R$ 7.000, e entre 2026 e fevereiro de 2027, o bônus chega a 25%, com um teto de R$ 11.500.
Segundo a tabela salarial mais recente do MGI, divulgada em maio do ano passado, o salário inicial dos auditores fiscais é de R$ 22.921,71 e pode alcançar R$ 29.760,95 conforme a progressão na carreira. Com os bônus de produtividade, o total pode chegar a R$ 34.760,95.
Durante a paralisação, apenas operações-padrão nas aduanas devem ocorrer normalmente.

Brasil

Auditores fiscais da Receita Federal anunciam paralisação por reajuste salarial

247 - A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24), uma operação de grande escala, cumprindo mandados de busca e apreensão em uma investigação que envolve a possível venda de sentenças judiciais por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A ação, batizada de "Ultima Ratio", visa combater crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas dentro do Poder Judiciário.
Ao todo mais de 200 agentes estão cumprindo 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Além do afastamento dos cinco desembargadores de seus cargos,o STJ determinou a proibição de acesso às dependências de órgãos públicos, a vedação de comunicação entre os investigados e a imposição do uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
A investigação conta com o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação "Mineração de Ouro", que foi deflagrada pela PF em 2021 e também abordou questões relacionadas à corrupção no Judiciário.

Polícia Federal investiga esquema de venda de sentenças em Mato Grosso do Sul

Reuters - A arrecadação do governo federal teve alta real de 11,61% em setembro sobre o mesmo mês do ano anterior, somando 203,169 bilhões de reais, no melhor resultado para o mês da série histórica iniciada em 1995, informou a Receita Federal nesta terça-feira. O dado mensal veio acima da expectativa indicada em pesquisa da Reuters, que apontava para arrecadação de 201,1 bilhões de reais. No acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação foi de 1,934 trilhão de reais, 9,68% acima do registrado nos primeiros nove meses de 2023, já descontada a correção pela inflação. O dado também representa um recorde para o período.
Em setembro, os recursos administrados pela Receita, que englobam a coleta de impostos de competência da União, avançaram 11,95% em valor ajustado pela inflação frente a um ano antes, a 196,646 bilhões de reais. No período de janeiro a setembro de 2024, o ganho foi de 9,67%, totalizando 1,842 trilhão de reais.
Já as receitas administradas por outros órgãos, com peso grande dos royalties sobre a exploração de petróleo, avançaram 2,23% em setembro frente ao mesmo período de 2023, a 6,523 bilhões de reais. No acumulado de janeiro a setembro, esses recursos tiveram alta real de 9,92%, totalizando 92,456 bilhões de reais.
Segundo a Receita, o desempenho positivo do mês passado foi influenciado pelo comportamento de indicadores macroeconômicos, o retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e o desempenho dos tributos do comércio exterior em função do aumento do volume das importações, das alíquotas médias e da taxa de câmbio.
O Fisco também apontou como impulsionadores da arrecadação ganhos com o crescimento da contribuição previdenciária diante de dados positivos da massa salarial e do recolhimento de tributos que haviam sido adiados durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
Entre os destaques de setembro, no recorte por tributo, a arrecadação de PIS/Pasep e Cofins registrou crescimento real de 18,92%, a 45,684 bilhões de reais. Também houve alta real na receita previdenciária em 6,29%, a 54,493 bilhões de reais. O recolhimento de Imposto de Importação e IPI vinculado cresceu 44,30% no mês, a 9,925 bilhões de reais.
Na divisão por setores, a arrecadação do comércio atacadista teve forte alta real em setembro ante o mesmo mês de 2023, de 23,9%. Também foram registrados ganhos nos setores de combustíveis, financeiro e fabricação de veículos.
Os dados positivos ajudam na busca pelo déficit zero pela equipe econômica, que agora também promete aliviar as contas públicas por meio de um reforço em medidas de contenção de gastos do governo.

Arrecadação federal cresce 11,61% em setembro e bate recorde para o mês, mostra Receita

Por Elaine Patrícia Cruz, da Agência Brasil – Mais de uma tonelada de cocaína foi apreendida nesta segunda-feira (21) no Porto de Santos, no litoral paulista. A apreensão foi a maior de 2024, informaram conjuntamente a Receita Federal e a Polícia Federal, órgãos responsáveis pela operação.
A operação apreendeu 1.201kg de cocaína, encontrada durante inspeção da Receita Federal em carga de sucata que teria como destino a Espanha.
A droga, informou a Receita, foi encontrada em caixas metálicas em meio a um carregamento de 24 toneladas de sucata, de forma a dificultar a inspeção.
Durante a fiscalização, a Receita contou com o apoio de dois cães farejadores. Também foram analisadas imagens de escâneres dos cinco contêineres, que tinham como destino o Porto de Málaga, na Europa.
A Delegacia da Polícia Federal em Santos instaurou inquérito policial para investigar a materialidade e a autoria do crime de tráfico internacional de drogas.

Apreensão de cocaína no Porto de Santos

Porto de Santos: Receita e PF fazem maior apreensão de cocaína do ano

247 - A Receita Federal anunciou mais uma edição de seu tradicional leilão eletrônico, que acontecerá entre os dias 25 de outubro e 1° de novembro. De acordo com informações divulgadas pelo órgão, estão disponíveis 129 lotes, com uma variedade de produtos que inclui celulares, eletrônicos, acessórios, itens de vestuário, instrumentos musicais e veículos. A informação foi publicada no portal <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/10/21/leilao-da-receita-tem-nova-edicao-com-iphone-por-r-350-e-carro-por-r-7200.ghtml">G1.</a>
O leilão é aberto tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, que poderão enviar suas propostas de valor durante o período de 25 de outubro, a partir das 8h, até 21h do dia 1° de novembro. A sessão de lances está marcada para o dia 5 de novembro, às 10h, horário de Brasília, e será realizada de forma online.
Entre os destaques do leilão, há oportunidades que chamam a atenção pelo valor atrativo dos produtos. Por exemplo, o lote 4 inclui um iPhone 11 com lance inicial de apenas R$ 300. Outro lote, o 101, oferece dois veículos do modelo Fiat Palio, com valores iniciais de R$ 7,2 mil. Produtos de informática também são destaque, como um MacBook a partir de R$ 1 mil (lote 74) e um notebook Dell por R$ 300 (lote 77). Já para quem busca veículos maiores, uma caminhonete Iveco Daily está disponível no lote 88, com lance inicial de R$ 42 mil.
"Caminhonete Iveco Daily disponível no leilão da Receita" — Foto: Divulgação
O lote mais barato custa R$ 10 e é composto por resíduos de placas eletrônicas. Já o mais caro tem um valor inicial de R$ 1,2 milhão e inclui milhares de displays para celulares.
Os produtos estarão disponíveis para visitação entre 25 de outubro e 1° de novembro, mediante agendamento. A Receita Federal informou que os lotes estão distribuídos em diversas cidades do estado de São Paulo e que os endereços e horários de visitação, assim como os contatos para agendamento, podem ser conferidos no edital do leilão.
Os interessados em participar precisam seguir alguns critérios estabelecidos pela Receita. Para pessoas físicas, é necessário ter mais de 18 anos ou ser emancipado, estar inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF) e possuir selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal. Já para pessoas jurídicas, o requisito é ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, no caso do representante ou procurador, também ter o selo de confiabilidade.
Como participar do leilão 
Aqueles que desejam participar do leilão devem acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), entre os dias 25 de outubro e 1° de novembro, conforme os horários indicados pela Receita Federal. O processo inclui selecionar o edital número 0800100/000005/2024 da Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, escolher o lote desejado, incluir a proposta e aceitar os termos e condições estabelecidos pelo órgão.
A Receita também alerta que o pagamento e retirada dos produtos devem ser feitos em até 30 dias após a arrematação, e que não se responsabiliza pelo envio das mercadorias. Além disso, os bens adquiridos por pessoas físicas não podem ser revendidos, assim como determinados lotes adquiridos por pessoas jurídicas, conforme estipulado no edital.
O leilão eletrônico da Receita Federal é uma oportunidade para adquirir produtos diversificados por valores abaixo do mercado, sendo uma boa chance para quem busca economia em itens de qualidade.

iPhone 12, da Apple, em uma loja de celulares em Nantes, França


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Receita Federal promove novo leilão com iPhone a partir de R$ 300 e carros por R$ 7,2 mil

Reuters - s governos do Brasil e da China assinam nesta quarta-feira um memorando de entendimento para promover a interoperabilidade dos sistemas de comércio exterior dos dois países, informou a Receita Federal.
Em nota, a Receita disse que o reconhecimento de operadores econômicos autorizados e a troca de informações logísticas, declarações aduaneiras e certificados de origem estão entre as possibilidades de integração.
“O fortalecimento das relações e a ampliação das trocas comerciais estão entre as prioridades internacionais do governo brasileiro”, disse o fisco.
A China é o principal parceiro comercial do Brasil, com a corrente de comércio tendo alcançado 160 bilhões de reais em 2023, ressaltou a Receita.
Em outras iniciativas, o governo brasileiro também vem buscando disciplinar o recebimento de remessas do exterior, com foco em sites de varejo que comercializam produtos provenientes da China.

Brasil e China assinam termo para integrar sistemas de comércio exterior, diz Receita

247 - A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização de bens imóveis para valor de mercado. A medida é válida para pessoas físicas e jurídicas que desejem regularizar seus imóveis e evitar tributações mais altas em caso de alienação futura. A atualização pode ser feita até o dia 16 de dezembro de 2024, através do pagamento de impostos sobre a diferença entre o valor de aquisição e o valor atualizado dos imóveis, com alíquotas reduzidas.
A partir do dia 24 de setembro, os interessados poderão acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal para preencher a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim). A principal vantagem é que os contribuintes que optarem pela atualização pagarão uma alíquota inferior ao valor normal: pessoas físicas serão tributadas com 4% de Imposto de Renda (IRPF) sobre a diferença entre o valor de aquisição e o novo valor de mercado dos imóveis, enquanto a alíquota padrão varia de 15% a 22,5%.
Para as pessoas jurídicas, o tributo será dividido entre 6% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando uma carga de 10% sobre a diferença do valor atualizado. A alíquota regular para empresas, sem a redução, chega a 34%.
Outra disposição é referente à alienação dos imóveis. Caso o imóvel atualizado seja vendido antes de 15 anos, o cálculo do ganho de capital será ajustado proporcionalmente ao tempo decorrido desde a atualização, começando com 0% nos primeiros três anos e aumentando gradualmente até 100% após 15 anos.
A medida permite que tanto imóveis no Brasil quanto no exterior sejam atualizados. Para aqueles que já realizaram atualizações prévias por meio da Declaração de Opção pela Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex), há a possibilidade de nova atualização. Imóveis de entidades controladas no exterior e bens de trust também podem ser regularizados, desde que estejam declarados pela pessoa física responsável.

Receita Federal regulamenta atualização de imóveis para valor de mercado com alíquotas reduzidas

<h4>Por Gabriel Brum - repórter da Rádio Nacional - Brasília</h4>
A arrecadação federal em julho foi de R$ 231,044 bilhões, de acordo com a Receita Federal. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (22). O resultado foi recorde para o mês e representa um aumento real, descontada a inflação, de 9,5% em relação a julho de 2023.
Com isso, de janeiro a julho deste ano, a arrecadação passou o valor de R$ 1,5 trilhão, acréscimo de 9,15%.
O mês e o acumulado são resultados recordes, desde o início da série histórica, em 1995.
Entre os destaques para o bom desempenho no mês, estão os tributos cobrados de importações; a volta da cobrança sobre combustíveis; e os pagamentos de impostos pelas empresas.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, destacou que o resultado das importações indica aumento da indústria.
O relatório da Receita aponta os aumentos reais nos volumes de vendas e de serviços e o mercado de trabalho aquecido, que gera mais contribuições previdenciárias.
No acumulado de janeiro a julho, esses fatores também são importantes junto com a tributação sobre fundos de investimentos.

Arrecadação federal bate recorde em julho e chega a R$ 231 bilhões

247 - O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) está em greve nestas terça (13) e quarta-feira (14) com pedidos de valorização salarial. A paralisação afeta Tesouro Nacional e CGU, gerando impactos significativos nas operações.
Os trabalhadores realizaram um ato em frente ao Ministério da Gestão e Inovação, "em prol da valorização da nossa carreira", disseram. Eles também foram ao Ministério da Fazenda apresentar cobranças ao ministro Fernando Haddad.&nbsp;
Na CGU, a greve atrasa processos de responsabilização em face da Lei Anticorrupção, sendo os principais casos: rachadinha envolvendo Michele Bolsonaro; corrupção e lavagem de dinheiro na Receita Federal em São Paulo; e fraudes em contratos de vigilância no INSS.&nbsp;
No Tesouro, a greve compromete o monitoramento fiscal, atrasa ajustes financeiros e a elaboração do PLOA 2025, além de impactar a emissão de títulos públicos e reuniões com estados e o Banco Central, informou o Unacon Sindical.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A manhã desta terça-feira, 13, foi marcada pela realização de um grande ato público. Centenas de servidores se concentraram em frente à sede do MGI para cobrar a retomada da negociação. De lá, seguiram em caminhada até o MF para cobrar o apoio do ministro Fernando Haddad. <a href="https://t.co/FEfQukhzVo">pic.twitter.com/FEfQukhzVo</a>&mdash; Unacon Sindical Oficial (@unaconsindical) <a href="https://twitter.com/unaconsindical/status/1823417723709178134?ref_src=twsrc%5Etfw">August 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Esplanada dos Ministérios em Brasília
07/04/2020

Greve de auditores e técnicos federais paralisa casos no Tesouro Nacional e CGU

247 – Nesta quarta-feira, a Receita Federal realizou a Operação Bordeaux, resultando na apreensão de 450 rótulos de vinhos avaliados em cerca de R$ 1 milhão. A ação ocorreu no restaurante Tuju, detentor de duas estrelas Michelin, e na importadora Clarets, ambos localizados em São Paulo. Segundo <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/08/08/receita-federal-apreende-vinhos-de-luxo-de-importadora-e-de-restaurante-badalado-de-sp.ghtml">reportagem</a> do Valor, a investigação focou na importação irregular desses produtos de alto valor. De acordo com a Receita Federal, os envolvidos responderão por descaminho e outros delitos relacionados.
O Tuju, situado no Jardim Paulista, retomou suas atividades no último ano após uma pausa de três anos. A sociedade entre o chef Ivan Ralston e sócios da Clarets administra o local, que antes operava na Vila Madalena. O restaurante afirmou que 352 dos rótulos apreendidos foram adquiridos de maneira regular no Brasil, por meio da Clarets. Guilherme Lemes, sócio da importadora, esclareceu que esses vinhos fazem parte de seu acervo pessoal de rótulos antigos e raros, vendidos ao restaurante na reinauguração.
Na Clarets, foram retidos 98 rótulos adicionais, também pertencentes ao acervo pessoal de Lemes, armazenados em sua sala. Ele ressaltou que o restante do estoque foi inspecionado e está em conformidade com as normas. O restaurante cancelou um evento de degustação programado para a quinta-feira seguinte, reembolsando integralmente os ingressos vendidos. O estabelecimento garante que continuará a operar normalmente para clientes e reservas.
Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), comentou que o contrabando de vinhos é mais prevalente na região Sul, focando em rótulos argentinos, enquanto no Sudeste, o problema envolve mais frequentemente pessoas físicas. Em 2023, mais de 5 milhões de garrafas de bebidas alcoólicas importadas ilegalmente foram apreendidas pela Receita Federal, totalizando cerca de R$ 63 milhões.

Apreensão de vinhos pela Receita Federal

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