Robinson Barreirinhas: impacto da reforma do Imposto de Renda é inferior a R$ 5 bilhões por ano

247 - O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o impacto da ampliação da isenção do imposto de renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil para estados e municípios não deve ficar acima de R$ 5 bilhões ao ano. De acordo com o dirigente, a proposta do governo federal também deve promover uma "justiça federativa", com a distribuição de renda via Fundo de Participação dos Municípios. Governos estaduais se articulam para assegurar medidas de compensação ao projeto de lei do governo federal.

“É menos de R$ 5 bilhões dos 26 estados e do Distrito Federal e dos mais de 5 mil municípios. Temos de calcular a retenção para essa renda salarial. É um compromisso da Receita refinar esses dados e apresentá-los”, afirmou Barreirinhas durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

Sem as medidas de compensação, a perda para estados e municípios está estimada em R$ 22 bilhões, informou o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz).

No mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta com o desenho da compensação foi concluída e encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Nenhuma renúncia fiscal pode ser feita sem compensação", afirmou Haddad no dia 5 de fevereiro, durante entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). "Nós terminamos o desenho. Só não vou adiantar porque não tenho autorização do Planalto. Agora começa uma tramitação formal, vai acabar vindo nas próximas semanas para cá".