Reforma do IR: "os super-ricos precisam dar sua cota justa de contribuição", diz Haddad

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira (20) que a reforma do Imposto de Renda (IR) visa corrigir uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, a proposta do governo federal, que agora segue para discussão no Congresso Nacional, busca garantir que os mais ricos paguem impostos proporcionais à sua renda, enquanto trabalhadores de menor poder aquisitivo deixem de ser tributados na fonte.

“O que estamos tentando fazer é garantir que todos paguem sua cota justa de contribuição. Os super-ricos precisam dar sua cota justa de contribuição. Não estamos pedindo nada expropriatório. O trabalhador paga até 27,5% do seu salário. Estamos negociando para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês e não paga - veja bem, e não paga - passe a pagar o mínimo de 10%. Ou seja, uma coisa bastante razoável”, afirmou Haddad.

O ministro destacou que o projeto foi amplamente estudado ao longo do último ano e que sua apresentação ao Congresso foi adiada devido a ajustes solicitados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Fizemos vários estudos mostrando a viabilidade da proposta e a consistência fiscal, porque ela é neutra do ponto de vista fiscal”, explicou.

Haddad também comentou sobre o andamento da proposta no Congresso e demonstrou otimismo com o apoio dos parlamentares. Segundo ele, há boa vontade por parte dos presidentes das comissões envolvidas no processo legislativo. “Eu vejo muita boa vontade dos presidentes, tanto do presidente Davi [Alcolumbre] quanto do presidente Hugo Motta”, destacou.

Empréstimo consignado para CLT - Além da reforma tributária, Haddad também comentou sobre o projeto de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada. O ministro ressaltou que o objetivo é oferecer uma alternativa mais barata aos trabalhadores, reduzindo os juros praticados atualmente.

“Tem R$ 86 bilhões em empréstimos pessoais a taxas superiores a 5% ao mês, e nosso foco agora é fazer chegar à população que quem tem carteira assinada pode substituir esse empréstimo que está custando muito caro, 5% ou 6% ao mês, por um negociado com o sistema financeiro. Ele pode usar o consignado privado nos próximos 120 dias para substituir esse empréstimo. Não precisa ser no banco onde ele fez o empréstimo. Ele pode criar uma concorrência entre os bancos para que eles ofereçam o melhor produto”, explicou Haddad.

De acordo com o ministro, a dívida em si não é o principal problema para o endividamento das famílias brasileiras, mas sim os juros elevados. “O que endivida as famílias é menos a dívida do que o juro. O juro é que faz com que a dívida se torne impagável. Com esse mecanismo, as pessoas terão um crédito barato e vão evitar o superendividamento”, afirmou.

Sobre a articulação no Congresso, o ministro ressaltou que o projeto do consignado é apenas uma extensão de um direito que já existe para aposentados e servidores públicos e que agora será ampliado para os trabalhadores celetistas. “Não vi nenhuma manifestação contra esse projeto”, disse.

Garantia para o programa Pé-de-Meia -Haddad também garantiu que o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros para estudantes do ensino médio, não sofrerá descontinuidade diante de impasses no Orçamento de 2025. “O direito do estudante está garantido em qualquer hipótese”, afirmou.