Reforma tributária: carros, cigarro e bebidas terão alíquota maior de impostos. Confira a lista

247 - O projeto de regulamentação da reforma tributária apresentado pelo governo nesta quarta-feira (24) inclui uma série de produtos e serviços que terão suas alíquotas de impostos elevadas, como parte do chamado imposto seletivo. Essa medida visa incidir tributos sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços que possam ser prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Embora as taxas específicas ainda estejam por ser definidas, a lista divulgada pelo jornal O Globo fornece uma visão do escopo das mudanças propostas.

Veículos, embarcações e aeronaves: Os critérios para determinar a alíquota final para veículos considerarão diversos fatores, incluindo eficiência energética, potência, reciclabilidade de materiais e pegada de carbono. Automóveis e veículos comerciais leves considerados sustentáveis terão alíquota zero.

Produtos fumígenos: Além dos cigarros, o projeto prevê a incidência do imposto seletivo sobre outros produtos de fumo, como tabaco picado para confecção de cigarros artesanais, fumo para cachimbos e tabaco para narguilé.

Bebidas alcoólicas e açucaradas: A alíquota sobre bebidas alcoólicas será determinada em parte pela quantidade de álcool, refletindo o potencial de danos à saúde associados ao seu consumo. Não foram fornecidos detalhes específicos sobre a tributação das bebidas açucaradas.

Bens minerais extraídos: A tributação sobre bens minerais, como petróleo, gás natural e minério de ferro, será limitada a 1% de acordo com o projeto apresentado.

A proposta também prevê uma alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, sujeita a variações entre 25,7% e 27,3%. Isso representa uma significativa redução em relação à média atual de 34% de tributação sobre bens e serviços no Brasil.

O projeto de lei complementar entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, possui 306 páginas e cerca de 500 artigos, e necessitará de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou confiança na aprovação da proposta, destacando os benefícios esperados da modernização do sistema tributário, incluindo o fim da cumulatividade dos tributos e a não exportação de impostos.