“Setor produtivo não suportará qualquer elevação da carga tributária”, alerta presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria

247 - O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, avaliou em entrevista à TV 247 a oportunidade rara que o Brasil está tendo de retomar o desenvolvimento mais fortemente e combater as desigualdades, por conta das propostas de regulamentação da reforma tributária, que tramitam no Congresso Nacional. No entanto, o dirigente do FNCP expressou a preocupação de que o resultado desta reforma não implique em aumento de impostos. “A sociedade e os setores produtivos brasileiros não conseguem mais arcar com mais aumento de impostos. Por conta do mercado ilegal, e essa é nossa preocupação, se houver um aumento de tributos, será extremamente prejudicial para os setores produtivos, para o mercado legal, que é o que paga imposto, o que gera investimentos, que atrai empregos”, afirmou.

Vismona ressaltou que o mercado de produtos ilegais no Brasil não paga absolutamente nada de impostos e, com isso, toda a sociedade é prejudicada. “É evidente que o mercado de produtos ilegais será muito beneficiado, caso a reforma tributária implique em aumento de tributos. Por conta do preço final, que será repassado para o consumidor. E o mercado ilegal, já que não paga nada de impostos, será diretamente beneficiado, o preço de seus produtos será muito menor, mais atrativo para o consumidor. Então, se houver aumento de impostos, nós vamos estar incentivando a competitividade do mercado ilegal e aprofundando ainda mais concorrência ilegal”, afirmou. 

Desde 2014, o FNCP faz um levantamento com base em dados fornecidos pelos setores produtivos. O balanço é referência junto ao poder público e entidades empresariais, que utilizam os dados do Fórum para identificar quanto que se perde para o mercado ilegal. “Em 2014, nós apontamos o valor de R$100 bilhões de prejuízo, tanto dos setores produtivos quanto do erário. No ano passado [2023], nós chegamos a R$441 bilhões em perdas, sendo R$302 bilhões em prejuízos para 15 setores produtivos, e R$139 bilhões em perdas estimadas com a não arrecadação de impostos. Isso demonstra como o mercado ilegal tem crescido. Mais do que quadruplicou em 10 anos. Ao demonstrar estas perdas, queremos fomentar novas ações, alertar da importância para a economia brasileira do combate ao mercado ilegal”, destacou. 

Edson Vismona disse que o FNCP está em constante diálogo com o governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Receita Federal, para otimizar a atuação no combate ao mercado ilegal brasileiro. Para tornar este combate mais eficiente, Vismona defendeu uma atualização da legislação brasileira para tipificar e punir com maior eficiência a atuação dos chamados devedores contumazes, que são grupos que se estabelecem como empresas, conseguem obter licença de funcionamento, mas não pagam impostos. “Nós temos no Brasil fábricas estruturadas para não pagar impostos, e com isso eles ganham mercados. São os devedores contumazes. A dificuldade é que nós não temos uma legislação que harmonize, que defina o que é devedor contumaz. Nós temos o Projeto de Lei 164/2022, que está em debate no Senado. O governo, também atento a este tema, também apresentou um projeto que trata dos direitos do consumidor e também fala do devedor contumaz. Então é importante tipificar o devedor contumaz para que o erário e poder público possam coibir de forma mais rápida essa prática deletéria, que causa prejuízos de bilhões de reais ao país, especialmente nos setores de combustíveis e cigarros”, afirmou. 

Haddad: “carga tributária se manterá estável”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que não haverá aumento da carga tributária na proposta do governo de regulamentação da reforma, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados, no dia 22. Segundo Haddad, um dos princípios da reforma tributária é manter a carga tributária estável, garantindo um ajuste fiscal que não prejudique as famílias trabalhadoras e os empresários que pagam impostos corretamente. Ele argumentou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será "tão menor quanto maior for a base de arrecadação" e que a alíquota do IVA será "muito menor do que a praticada hoje".

Haddad lembrou que, em 2023, as opções eram aumentar a alíquota ou criar um novo imposto, mas isso não parecia justo, pois muitas pessoas estavam deixando de pagar impostos. Ele concluiu que resolver os problemas fiscais do país é um "caminho mais difícil que exige pequenos ajustes". O ministro disse também que a data marcada para aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, em 8 de julho, é "totalmente factível”. Haddad confirmou ainda que o segundo projeto de lei da reforma tributária deverá chegar ao Congresso Nacional na próxima semana. “Temos uma agenda microeconômica aqui na casa que pode andar”, disse.

Assista à entrevista de Edson Vismona: