Suspensão do pagamento da dívida pública pode liberar trilhões de reais para combate ao coronavírus

Por Cláudia Motta, da Rede Brasil Atual - O Brasil pode dispor de alguns trilhões de reais para combater o avanço do coronavírus, utilizando recursos do pagamento de juro da dívida pública para financiar medidas de suporte às áreas de assistência social, saúde, educação, e fazer frente à epidemia do Covid-19.

O alerta é feito pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli. “Nesse quadro de pandemia de coronavírus, o governo deveria decretar uma completa auditoria da dívida pública, acompanhada da suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes nessas áreas essenciais à população.”

A auditora fiscal aposentada da Receita Federal explica que o governo gastou R$ 1 trilhão em 10 anos para remunerar bancos diariamente. “E ainda tem cerca de R$ 4 trilhões em caixa: no Tesouro, no Banco Central, em reservas internacionais, mas tudo isso está reservado mais uma vez para os privilegiados gastos financeiros com a dívida pública”, afirma. “Deveria destinar parte dessa montanha de recursos para minorar as consequências da pandemia do coronavírus.”

Auditoria urgente

A auditoria deveria primeiro identificar quem são os beneficiários da dívida pública brasileira. “Essa identificação será importante para que se possa segregar os grandes beneficiários (bancos, investidores internacionais, especuladores etc.), dos pequenos (famílias e indivíduos, fundos de trabalhadores etc.).”

Atualmente, revela Fattorelli, o governo dispõe de mais de R$ 1 trilhão só no caixa único do Tesouro, além de vários outros recursos que se encontram reservados apenas para o pagamento de uma questionável dívida que nunca foi integralmente auditada. “E isso em benefício de um sistema financeiro que se nega a cumprir suas funções constitucionais de promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos  interesses da coletividade”, diz, citando o artigo 192, da Constituição Federal. “A responsabilidade do Banco Central nesse estado de calamidade social em que nos encontramos é imensa!”, critica.

Para ela, essa auditoria deve dar atenção aos mecanismos financeiros que geram dívida pública interna ilegal e sem contrapartida alguma. “Temos identificado e denunciado. E devem ser interrompidos para destinar os recursos para saúde, educação e assistência social”, afirma.

Mecanismo duvidoso

Um dos mecanismos a ser interrompido, segundo Fattorelli, é a remuneração da sobra de caixa dos bancos, que ocorre devido ao abuso das Operações Compromissadas. “O gasto com tais operações, que correspondem à remuneração de um depósito voluntário feito por bancos junto ao BC, custou cerca de R$ 1 trilhão de reais em 10 anos (2009 a 2018, conforme balanços do BC)”, indigna-se. “Não há previsão legal para tal remuneração. O volume dessas operações já chegou a alcançar cerca de 20% do PIB, o que é uma aberração, sem paralelo no mundo.”

Outro é a contabilização de juros como se fosse amortização. “Enquanto os gastos sociais estão sujeitos ao teto de gastos (EC-95) e cada vez mais achatados, não há limite para os gastos com a chamada dívida pública, que ficaram fora da EC-95, sem teto ou limite algum”, explica.

A auditora lembra que o artigo 167 da Constituição Federal proíbe o pagamento de despesas correntes com recursos advindos de nova dívida, a não ser que o Congresso autorize expressamente. “Esse artigo, conhecido como Regra de Ouro, tem sido observado somente em relação aos gastos sociais, que ficam sacrificados. Para evitar que os gastos correntes com juros fiquem escancarados e passem pelo crivo do Congresso todos os anos, grande parte desses juros (que são despesas correntes) têm sido contabilizados como se fosse amortização (despesa de capital), burlando-se o artigo 167.”

Fattorelli conta que a legalização desse mecanismo está sendo tentada na PEC 438/2018, que relaxa essa regra de ouro. “Se for revisto o pagamento de juros de forma ilegal, esses recursos poderão destinar-se às áreas de saúde, educação, assistência social etc. Mas é preciso também a revogação urgente da EC-95”, diz, ressaltando que o teto de gastos é absurdo. “Especialmente porque foi estabelecido para que sobrem mais recursos ainda para o pagamento dos gastos financeiros com a dívida pública. A EC-95 impede o avanço das políticas sociais e o resultado é essa calamidade social!”

Fim da farra da dívida pública

A auditora elenca ainda mais um mecanismo financeiro que ajuda a criar dívida pública: a farra do Swap. “São dezenas de bilhões de reais de prejuízos do Banco Central com contratos de swap, que são pagos com recursos orçamentários ou nova dívida. E todos esses recursos também poderiam destinar-se ao atendimento das necessidades sociais” reforça. “Os contratos de swap feitos no Brasil sequer podem ser considerados como operação cambial, pois são realizados em reais e liquidados em reais, sendo mera aposta às custas de dinheiro público, como constou até de representação do TCU.”

Redução dos juros a zero é outra medida cobrada por Fattorelli. “Até o banco central norte-americano (FED) já reduziu os juros a zero e injetou US$1,5 trilhão na economia dos EUA. Aqui estamos enfrentando recessão há anos, e é preciso adotar medidas drásticas em relação ao privilégio do capital financeiro.”