Golpistas usam falsos boletos e devolução de Pix para enganar microempreendedores individuais

247 - Durante o período de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que vai até 31 de maio, aumentam os golpes voltados a donos de pequenos negócios. A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que alerta para o crescimento de fraudes envolvendo boletos falsos, cobranças indevidas e devolução de Pix, muitas vezes com uso de linguagem técnica e identidade visual de instituições oficiais para enganar as vítimas.

Uma das fraudes mais recorrentes é o envio, por e-mail ou WhatsApp, de boletos falsos supostamente referentes a débitos com a Receita Federal. Os golpistas alegam que é preciso regularizar o cadastro como MEI e enviam boletos com valores baixos, logotipos de bancos governamentais e observações como “pagamento facultativo”. Em alguns casos, também ameaçam aplicar multas caso o pagamento não seja feito, disponibilizando somente a opção via Pix.

“Os criminosos aproveitam esse momento em que os microempreendedores estão atentos às suas obrigações com o fisco para simular cobranças legítimas”, explica o Sebrae, que reforça: as guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) não são enviadas por e-mail ou aplicativos de mensagem. O único caminho seguro para emissão é pelos canais oficiais — como o Portal do Empreendedor, o aplicativo MEI da Receita Federal, o app Meu Sebrae ou o próprio site da instituição.

Outro golpe em alta é o da “devolução de Pix”, no qual os golpistas realizam uma transferência alegadamente “por engano” e pedem a devolução do valor. Logo após o empreendedor realizar o reembolso, a primeira transação é cancelada pelo fraudador, e o prejuízo fica com a vítima. Para se proteger, o Sebrae recomenda utilizar o Mecanismo Especial de Devolução, recurso já presente em alguns aplicativos bancários e que se tornará obrigatório a partir de outubro.

Os criminosos também adotam outras estratégias. Entre elas, o envio de mensagens informando uma suposta dívida relacionada a uma “taxa associativa anual”. Segundo o Sebrae, essa cobrança é indevida e o MEI não é obrigado a se filiar a qualquer entidade de classe — salvo decisão pessoal e voluntária após a formalização do negócio.

Na hora de buscar crédito ou empréstimos, a orientação é recorrer apenas a instituições financeiras reconhecidas ou ao próprio governo. O Sebrae alerta para o risco de propostas enviadas por WhatsApp, SMS ou redes sociais e recomenda que se evite fornecer dados pessoais em contatos não solicitados. “Sempre desconfie de facilidades exageradas e ofertas urgentes. Isso é típico de abordagens fraudulentas”, reforça a instituição.

Por fim, o Sebrae esclarece que não solicita pagamentos, dados pessoais, confirmações de código ou oferece vagas de emprego por mensagens. Caso o MEI receba um e-mail com supostos cursos ou prêmios, a recomendação é não clicar em links suspeitos e acionar imediatamente a Ouvidoria, que costuma responder em até quatro dias úteis.

A Receita Federal também reforça que nunca entra em contato por e-mail sem autorização do contribuinte. Todas as comunicações são feitas pelo portal oficial e-CAC. Para evitar riscos ao navegar, o contribuinte deve verificar se o endereço eletrônico acessado é seguro, checando o cadeado no navegador ao lado do endereço da página.

O Sebrae mantém uma série de canais de orientação gratuitos para o microempreendedor individual. Em caso de dúvida ou desconfiança, a recomendação é procurar o atendimento oficial mais próximo, inclusive para verificar se há pendências reais ou apenas tentativas de fraude.