Pequenos negócios ganham guias do INPI para proteger propriedade intelectual no exterior

247 - Os pequenos negócios brasileiros contam agora com um novo recurso para ampliar sua presença no comércio internacional. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou os Guias de Propriedade Intelectual para Exportadores, uma série de publicações que orientam empresários sobre a proteção de ativos em mercados estrangeiros. Até o momento, os guias contemplam nove países: Argentina, Coreia do Sul, China, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Índia, Portugal e Singapura. Acesse os Guias de Propriedade Intelectual para Exportadores.

A iniciativa busca apoiar exportadores na proteção de marcas, patentes, direitos autorais e outras formas de propriedade intelectual nos países onde pretendem atuar. Segundo Gustavo Reis, analista de Acesso a Mercados do Sebrae, o material é uma ferramenta estratégica para empresas que desejam se posicionar com segurança no exterior. “O guia auxilia no planejamento estratégico e na forma como o empresário pretende entrar naquele mercado, trazendo um assunto importante, que é a propriedade intelectual, para proteger o ativo da empresa, seja ele uma receita de alimento, bebida, tecnologia ou um livro”, afirma.

Cada país possui normas específicas para propriedade intelectual, e o guia aborda aspectos como marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas e direitos autorais. Para os pequenos negócios, compreender essas regras é essencial para evitar a apropriação indevida de suas criações. “O empresário fez um investimento em cima de um novo produto e precisa estar protegido no mercado-alvo, até para que outras empresas ou pessoas não se apoderem de algo no qual ele investiu”, alerta Reis.

O Sebrae, que tem atuado para fortalecer as Indicações Geográficas (IGs) no Brasil, destaca que essa modalidade também precisa de proteção em mercados externos. Um exemplo citado é a cachaça, cujo reconhecimento como IG garante sua exclusividade para a aguardente de cana produzida no Brasil, com características específicas de graduação alcoólica e processo produtivo. “Isso traz competitividade quando você pensa no mercado mundial”, explica o analista.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) mostram que o Brasil encerrou 2024 com 28,8 mil empresas exportadoras. Entre elas, 5.480 eram pequenas empresas, enquanto microempreendedores individuais (MEI) e microempresas somavam 5.952 negócios. Apesar de representarem quase metade das empresas exportadoras, os pequenos negócios ainda são responsáveis por menos de 1% do volume financeiro movimentado no comércio exterior.